{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04217786000154/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "04217786000154-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-01-27T14:50:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T08:56:57.460Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servicos-cartoriais-registros-averbacoes-governador-lindenberg-es-04217786000154-2026-11",
 "id": 1457965,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000008/2026",
 "objeto": "Prestação de serviços cartoriais (registros, averbações, autenticações,escriturações, 2ª vias de procuração e outros serviços) decorrentes dos atosoficias - CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE COLATINA/ES, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal deGovernador Lindenberg/ES.",
 "informacaoComplementar": "Realizar o pagamento das custas do registro da escritura do imóvel a fim de realizar os serviços de cadastro de propriedade imobiliária, que assegura a eficácia e validade de todas as alterações, extinções e modificações de direitos referente ao imóvel.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG",
  "cnpj": "04217786000154",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG",
  "uasg": "04217786000154-001",
  "municipio": "Governador Lindenberg",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "122575/2026",
 "valorEstimado": 2500,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-01-27T14:50:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DO CARTORIO",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2500,
   "valorTotal": 2500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "INEXIGIBILIDADE DE LICITA??O - ADMINISTRA??O -Cart",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-01-27T14:50:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1457965/1"
  }
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