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1/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aparecida - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Prestação de serviços bancários de recebimento, sem exclusividade, de arrecadação das tarifas e taxas de serviços prestados pela SAAE - Aparecida, em padrão FEBRABAN, por…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA · GERAL

Valor estimado R$ 275.880,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços bancários de arrecadação de tarifas, taxas e demais receitas da Autarquia, em padrão FEBRABAN. Especificação: prestação de serviços bancários de recebimento, sem exclusividade, de arrecadação das tarifas e taxas de serviços prestados pela SAAE - Aparecida, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências bancárias ou correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet, redes lotéricas e afins, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados.Serviço Folha 132.000 R$ 2,09 R$ 275.880,00
Total estimado dos itens R$ 275.880,00

Objeto completo

Prestação de serviços bancários de recebimento, sem exclusividade, de arrecadação das tarifas e taxas de serviços prestados pela SAAE - Aparecida, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências bancárias ou correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet, redes lotéricas e afins, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA
CNPJ
43.672.880/0001-55
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
2
Local
Aparecida - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
PC 000208/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
43672880000155-1-000207/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 275.880,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.074.585,10, variando de R$ 100,00 a R$ 1.696.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA publicou 66 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.213,09, e o total já movimentado soma R$ 8,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 275.880,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - Credenciamento 01-2025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aparecida - SP?

A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS E RESIDUOS SOLIDOS DE APARECIDA, em Aparecida - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 43672880000155-1-000207/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 11:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.