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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715383000140/2026/506",
  "numeroControlePNCP": "18715383000140-1-000506/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-28T18:57:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:09:53.885Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servico-tecnico-especializado-para-realizacao-belo-horizonte-mg-18715383000140-2026-506",
 "id": 166349,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZACAO E EXECUCAO DE PARTE DO CURSO DE FORMACAO PARA ATE 280 (DUZENTOS E OITENTA) CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO - EDITAL No 012019 PARA O CARGO PUBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.",
 "informacaoComplementar": "POR MEIO DO EDITAL No 012019, O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INSTITUIU UM CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO PUBLICO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. NOS TERMOS PREVISTOS NO SUBITEM 4.4.2 DO EDITAL, O CURSO DE FORMACAO E DE CARATER OBRIGATORIO E VISA A PREPARACAO TECNICO-PROFISSIONAL DO CANDIDATO AO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DO CARGO PUBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
  "cnpj": "18715383000140",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO",
  "uasg": "2100",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XV",
 "processo": "007376",
 "valorEstimado": 2247550,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-28T18:57:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOAL",
   "unidade": "PGB",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2247550,
   "valorTotal": 2247550,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-28T18:57:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/166349/1"
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   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-07-28T18:57:31.000Z",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-28T18:57:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/166349/3"
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