2968/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Sebastião do Caí - RS UASG 82 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimado Não informado

Propostas até Não informado Sem prazo informado

Abertura das propostas Não informado

Publicado no PNCP 30/07/2026

Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1	transporte público coletivo municipal de passageiros - ATÉ 12 MESES, VALOR POR TARIFA POR USUÁRIO R$ 8,80MaterialNão se aplica	UN	12	Não informado	Não informado

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Informação complementar

contratação emergencial de empresa para a prestação temporária dos serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, mediante cobrança de tarifa dos usuários, pelo período estritamente necessário à conclusão da licitação do novo sistema VALOR CUSTO TARIFA: R$ 8,80 VALOR SUBSÍDIO: R$ 3,55 VALOR FINAL TARIFA: R$ 5,25

Dados da contratação

Órgão: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Unidade: Município de São Sebastião do Cai
Código da unidade (UASG): 82
Local: São Sebastião do Caí - RS
Poder: N
Esfera: Municipal
Modalidade: Dispensa de Licitação
Modo de disputa: Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 2968/2026
Registro de preços: Não
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 88370879000104-1-001178/2026

Como participar desta licitação

Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI publicou 285 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 87.815,27, e o total já movimentado soma R$ 24,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente, serviços gráficos e impressos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2968/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA, PROPOSTAS, TERMO DE REFERENCIA, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Sebastião do Caí - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI, em São Sebastião do Caí - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88370879000104-1-001178/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.