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47/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cidreira - RS UASG 13 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PPCI

MUNICIPIO DE CIDREIRA · Município De Cidreira

Valor estimado R$ 10.690,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PPCI - PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE INCÊNDIOMaterialNão se aplica UN 1 R$ 6.800,00 R$ 6.800,00
2 PPCI - PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE INCÊNDIOMaterialNão se aplica UN 1 R$ 3.890,00 R$ 3.890,00
Total estimado dos itens R$ 10.690,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PPCI

Informação complementar

1.1. O objeto do presente contrato corporifica-se na contratação de empresa especializada serviços de engenharia, regularmente registrada no CREA/RS ou conselho competente, para elaboração, aprovação e execução integral dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI da 9ª Festa do Camarão e Frutos do Mar de Cidreira, programada para o período de 28 de agosto a 07 de setembro de 2026, e dos Festejos Farroupilhas de 2026, conforme descrito no TR em anexo e especificações abaixo: 1.2. 01 - PPCI da 9ª Festa do Camarão e Frutos do Mar de Cidreira -28/08/2026 a 07/09/2026. 1.3. 01 - PPCI dos Festejos Farroupilhas de 2026 - período e local conforme calendário oficial a ser juntado aos autos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CIDREIRA
CNPJ
90.256.686/0001-79
Unidade
Município De Cidreira
Código da unidade (UASG)
13
Local
Cidreira - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
395/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90256686000179-1-000133/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.690,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 522.263,90, variando de R$ 100,00 a R$ 154.231.891,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CIDREIRA publicou 30 contratações no PNCP desde 06/05/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.358.173,02, e o total já movimentado soma R$ 39,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 47/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.690,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 44 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICO, D6 - TR, D2-PESQUISA LICITACON, D3-ORCAMENTO ELK ASSESSORIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cidreira - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CIDREIRA, em Cidreira - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90256686000179-1-000133/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.