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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dumont - SP UASG 932563 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ADEQUAÇÃO ILUMINAÇÃO DA MESA DIRETORA DO PLENÁRIO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA

CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP · CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT

Valor estimado R$ 1.630,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA MESA DIRETORA DO PLENÁRIO INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIAServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 1.630,00 R$ 1.630,00
Total estimado dos itens R$ 1.630,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ADEQUAÇÃO ILUMINAÇÃO DA MESA DIRETORA DO PLENÁRIO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA

Informação complementar

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços adequação da iluminação da Mesa Diretora do Plenário da Câmara Municipal de Dumont/SP, mediante fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários. O serviço consiste na instalação de 06 (seis) luminárias tipo plafon LED de sobrepor, cor branco, medindo 40x40cm, com potência de 24W a 36W, distribuídas uniformemente no ambiente, sendo 03 (três) luminárias na parte frontal e 03 (três) luminárias na parte posterior, alinhadas entre si, incluindo todos os materiais e serviços necessários para sua completa instalação e perfeito funcionamento. A contratação se faz necessária em razão da baixa luminosidade atualmente existente sobre a Mesa Diretora, situação que compromete a qualidade das gravações e transmissões das sessões, além de prejudicar a visibilidade dos trabalhos legislativos para os participantes e para o público presente no Plenário. A solução visa proporcionar melhor iluminação do ambiente, garantindo maior qualidade das imagens produzidas e melhores condições para o desenvolvimento das atividades legislativas. Conforme especificações técnicas e características detalhadas no item III deste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP
CNPJ
49.231.996/0001-35
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT
Código da unidade (UASG)
932563
Local
Dumont - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49231996000135-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.630,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 631.688,63, variando de R$ 100,00 a R$ 140.821.849,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP publicou 8 contratações no PNCP desde 30/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.479,35, e o total já movimentado soma R$ 11,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.630,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato_que_autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dumont - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE DUMONT-SP, em Dumont - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49231996000135-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 11:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.