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027/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caxambu - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ÔNIBUS RODOVIÁRIO) PARA DESLOCAMENTO DE ROMEIROS DE APARECIDA/SP A CAXAMBU/MG, COM EXECUÇÃO EM 07/06/2026

MUNICIPIO DE CAXAMBU

Valor estimado R$ 3.433,33
Propostas até 27/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE TRANSPORTES DIVERSOS A contratação deverá atender aos seguintes requisitos mínimos: ? veículo tipo ônibus rodoviário; ? capacidade mínima de 44 passageiros sentados; ? veículo em boas condições de conservação, segurança, higiene e conforto; ? ar-condicionado em funcionamento; ? seguro obrigatório e documentação regular; ? motorista devidamente habilitado, com CNH categoria compatível; ? cumprimento das normas da ANTT, do Código de Trânsito Brasileiro e demais regulamentações aplicáveis ao transporte rodoviário de passageiros; ? pontualidade no embarque dos passageiros, com saída prevista entre 15h00 e 15h30; ? local de embarque dos passageiros: Aparecida/SP, em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; ? destino dos passageiros: Caxambu/MG, em local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; ? prestação do serviço mediante valor fechado/global da viagem, contemplando todos os custos necessários à execução integral do transporte. Os requisitos visam garantir segurança, conforto, regularidade e qualidade na prestação do serviço, sem restringir indevidamente a competitividade.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1 R$ 3.433,33 R$ 3.433,33
Total estimado dos itens R$ 3.433,33

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (ÔNIBUS RODOVIÁRIO) PARA DESLOCAMENTO DE ROMEIROS DE APARECIDA/SP A CAXAMBU/MG, COM EXECUÇÃO EM 07/06/2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAXAMBU
CNPJ
18.008.870/0001-72
Unidade
MUNICIPIO DE CAXAMBU
Código da unidade (UASG)
1
Local
Caxambu - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
117/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18008870000172-1-000136/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.433,33 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 221 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.190,51, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 212 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 191.897,82, e o total já movimentado soma R$ 31,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, material odontológico, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 027/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.433,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_117_27__TRANSPORTE_RODOVIRIO_DE_PASSAGEIROS, ETP_E_TR_117_27__TRANSPORTE_RODOVIRIO_DE_PASSAGEIROS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Caxambu - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 27/05/2026 às 14:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.