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0904.02-2026-DE/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Quixeré - CE UASG 202599 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DAS DIVERSAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXE´RE

MUNICIPIO DE QUIXERE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Valor estimado R$ 53.023,32
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE SIMPLES (PLENÁRIO)Material SRV 20 R$ 570,00 R$ 11.400,00
2 SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE SOLENE (PLENÁRIO)Material SRV 10 R$ 1.116,67 R$ 11.166,70
3 SERVIÇ DE DECORAÇÃO ESPAÇO PARA FOTOSMaterial SRV 20 R$ 560,00 R$ 11.200,00
4 FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA BUFFET/COQUETELMaterial SRV 10 R$ 345,00 R$ 3.450,00
5 SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DA FAIXADA (SIMPLES)Material SRV 2 R$ 3.233,33 R$ 6.466,66
6 SERVIÇO DE DECORAÇÃO TEMÁTICAMaterial SRV 12 R$ 778,33 R$ 9.339,96
Total estimado dos itens R$ 53.023,32

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO DAS DIVERSAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXE´RE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE QUIXERE - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
12.461.679/0001-03
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Código da unidade (UASG)
202599
Local
Quixeré - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000120260202000280
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12461679000103-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.023,32 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 744.916,53, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE QUIXERE - CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.988,97, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços gráficos e impressos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0904.02-2026-DE/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.023,32, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Quixeré - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE QUIXERE - CAMARA MUNICIPAL, em Quixeré - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12461679000103-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 08:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.