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7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belo Horizonte - MG UASG 2300 Divulgada no PNCP

PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DO JOGO TRANSITANDO LEGAL DIGITAL, ANTERIORMENTE DESENVOLVIDO PELA AIOROS, NAS PLATAFORMAS DO APLICATIVO IOS E MOBILE ANDROIDE.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 100.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DO JOGO TRANSITANDO LEGAL DIGITAL, ANTERIORMENTE DESENVOLVIDO PELA AIOROS, NAS PLATAFORMAS DO APLICATIVO IOS E MOBILE ANDROIDEServiçoNão se aplica PGB 1 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
Total estimado dos itens R$ 100.000,00

Objeto completo

PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO DO JOGO TRANSITANDO LEGAL DIGITAL, ANTERIORMENTE DESENVOLVIDO PELA AIOROS, NAS PLATAFORMAS DO APLICATIVO IOS E MOBILE ANDROIDE.

Informação complementar

O USO DE JOGOS DIGITAIS NO PROCESSO EDUCATIVO E AMPLAMENTE RECONHECIDO COMO METODOLOGIA EFICAZ PARA PROMOCAO DA APRENDIZAGEM, POR PROPORCIONAR EXPERIENCIAS INTERATIVAS, PARTICIPATIVAS E SIGNIFICATIVAS. AO JOGAR, A CRIANCA EXPERIMENTA, TESTA HIPOTESES, ERRA, REFLETE E APRENDE DE FORMA ATIVA, DESENVOLVENDO COMPETENCIAS COMO RACIOCINIO LOGICO, ATENCAO, CONCENTRACAO, TOMADA DE DECISAO E SENSO DE RESPONSABILIDADE.NESSE CONTEXTO, A ACAO EDUCATIVA ''JOGANDO NA ESCOLA'', DESENVOLVIDA PELA GERENCIA DE EDUCACAO PARA O TRANSITO (GEDUC), UTILIZA O JOGO TRANSITANDO LEGAL VIRTUAL COMO FERRAMENTA DE EDUCACAO PARA O TRANSITO JUNTO A ESTUDANTES DE 10 A 12 ANOS (5o, 6o E 7o ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL), FAIXA ETARIA CONSIDERADA ESTRATEGICA PARA A FORMACAO DE COMPORTAMENTOS SEGUROS E CONSCIENTES.A UTILIZACAO DO GAME POSSIBILITA QUE OS ESTUDANTES ASSIMILEM CONCEITOS RELACIONADOS A SEGURANCA VIARIA DE MANEIRA LUDICA E PRATICA, FORTALECENDO ATITUDES RESPONSAVEIS ENQUANTO PEDESTRES, CICLISTAS E PASSAGEIROS. ALEM DISSO, O RECURSO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIAS ALINHADAS AS PROPOSTAS PEDAGOGICAS DAS INSTITUICOES DE ENSINO E AOS PRINCIPIOS DA FORMACAO CIDADA.OUTRO ASPECTO RELEVANTE E QUE A ACAO EDUCATIVA NAO SE ENCERRA NO MOMENTO DA VISITA AS ESCOLAS. A PRESENCA DOS AVATARES EDU E MOBI, ASSOCIADOS A EXPERIENCIA VIVENCIADA PELOS ESTUDANTES DURANTE A UTILIZACAO DOS TABLETS, ESTIMULA A CONTINUIDADE DO APRENDIZADO, DESPERTANDO O INTERESSE PARA QUE OS ALUNOS ACESSEM NOVAMENTE O APLICATIVO EM SEUS DISPOSITIVOS PESSOAIS.ASSIM, O TRANSITANDO LEGAL VIRTUAL CONSOLIDOU-SE COMO FERRAMENTA PERMANENTE DE EDUCACAO PARA O TRANSITO, AMPLIANDO O ALCANCE DAS ACOES EDUCATIVAS DESENVOLVIDAS POR ESTE ORGAO E POTENCIALIZANDO SEUS RESULTADOS JUNTO A COMUNIDADE ESCOLAR.DIANTE DOS RESULTADOS OBTIDOS, DA AMPLA ACEITACAO POR PARTE DOS ESTUDANTES E DA EXCELENTE RECEPTIVIDADE DAS INSTITUICOES DE ENSINO, MOSTRA-SE RECOMENDAVEL A MANUTENCAO DO APLICATIVO NAS PLATAFORMAS GOOGLE PLAY E APP STORE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.715.383/0001-40
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
2300
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
007967
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000653/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 100.000,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 63% delas. Na amostra de 1.078 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.917.967.677,06, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 611 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.605.468,87, e o total já movimentado soma R$ 5 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de construção, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 100.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO_DE_BENS,_SERVICOS_OU_OBRAS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000653/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.