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9/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campanha - MG UASG 02.02.00 Divulgada no PNCP

Prestação de serviço de locação de aparelho BIPAP e acessórios (instalação, treinamento e manutenção).

MUNICIPIO DE CAMPANHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimado R$ 5.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
18287 LOCAÇÃO DE APARELHO BIPAPServiço MES 6 R$ 850,00 R$ 5.100,00
Total estimado dos itens R$ 5.100,00

Objeto completo

Prestação de serviço de locação de aparelho BIPAP e acessórios (instalação, treinamento e manutenção).

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, em caráter de urgência de atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas, como risco de vida, tendo em vista que o paciente Serafin Gomes Antônio, 77 anos, residente no município da Campanha/Mg, em conformidade com o incluso relatório médico expedido por Dra. Mariana Bacelar Junho, CRM MG-80.384, necessita do equipamento BIPAP "COM URGÊNCIA DEVIDO AOS RISCOS CRESCENTES DE INFECÇÃO NOSOCOMIAL, MIOPATIA DO PACIENTE CRÍTICO E TRANSTORNOS DE HUMOR, decorrentes de internação prolongada em UTI e que já estão presentes parcialmente no paciente em questão." A Secretaria de Saúde possui o programa Oxigenoterapia, terapia com oxigênio domiciliar, cujo atendimento é condicionado a um protocolo, que busca promover a estabilidade clínica no domicílio do munícipe/paciente de tratamento suplementar, visando preservar sua independência e funcionalidade. Através da licitação compartilhada com o CIDERSU - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável, o Município da Campanha/MG disponibiliza oxigênio medicinal no domicílio do paciente, concentrador, bem como o aparelho CPAP, sendo certo que nenhum destes equipamentos atendem o paciente em comento, vez que é o primeiro caso de paciente desta municipalidade, que necessita de respirador artificial do tipo BIPAP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPANHA
CNPJ
18.712.174/0001-42
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
02.02.00
Local
Campanha - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
33
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18712174000142-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.100,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 39% delas. Na amostra de 2.177 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.412.058,26, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPANHA publicou 91 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.543,03, e o total já movimentado soma R$ 23,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: publicacao.pdf, Termo%20de%20Refer%C3%AAncia.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campanha - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPANHA, em Campanha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18712174000142-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 16:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.