Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - OutraProdutividade
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENACAO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A presente Nota Técnica tem por objetivo justificar a contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza, roçada e poda de árvores nas áreas externas da sede da Coordenação Regional Norte de Mato Grosso – CR-NMT, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI. A manutenção periódica dessas áreas é necessária para garantir a conservação do patrimônio público, segurança das instalações e condições adequadas de trabalho, além de prevenir a proliferação de animais peçonhentos, insetos e outros vetores, ocasionados pelo crescimento excessivo da vegetação. Os serviços deverão contemplar poda de árvores de correção, adequação e limpeza, bem como roçada mecanizada e/ou manual das áreas externas, incluindo o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, maquinários e equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários para execução das atividades. Após a roçada, deverá ser realizada aplicação de herbicida devidamente registrado nos órgãos competentes, com a finalidade de conter o crescimento de ervas daninhas, devendo o serviço ser executado por profissional capacitado e com uso dos equipamentos de proteção adequados. A empresa contratada também será responsável pelo recolhimento e descarte correto dos resíduos vegetais, como galhos, folhas e demais detritos gerados durante os serviços. Os fornecedores deverão apresentar proposta considerando a realização de 12 limpezas ao longo de 12 meses, caracterizando prestação de serviço mensal, com execução de uma limpeza por mês. O pagamento será realizado mensalmente, após a execução do serviço e mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. As imagens do terreno e das instalações da sede da FUNAI CR-NMT encontram-se anexadas ao processo. A fiscalização será realizada pelo servidor Lucas Oliveira, do setor SEAD, contato (66) 9 9910-2928. A contratação observará a Lei nº 14.133/2021, com exigência de certidões de regularidade fiscalServiço | — | 1 | R$ 12.545,11 | R$ 12.545,11 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.545,11 | ||||
Objeto completo
Prestação de Serviço de Jardinagem - Outros Serviços - OutraProdutividade
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
- CNPJ
- 00.059.311/0001-26
- Unidade
- COORDENACAO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
- Código da unidade (UASG)
- 194036
- Local
- Colíder - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 3243
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00059311000126-1-000102/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.545,11 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso: é maior que 21% delas. Na amostra de 116 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.480.842,66, variando de R$ 196,56 a R$ 61.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 313 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 647.538,91, e o total já movimentado soma R$ 196,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3243/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.545,11, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_de_Credenciamento_03_2025_1.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Colíder - MT?
A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, em Colíder - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00059311000126-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.