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PRD 78/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Timbó - SC UASG 11003 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR, PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2026, SEGUNDO SEMESTRE, PARA OS VEÍCULOS: C183 QHE2B15, C190 OKG8A39, C310 QIU4A66…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO · ENSINO FUNDAMENTAL

Valor estimado R$ 2.330,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INSPEÇÃO VEICULAR - DETERMaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 480,00 R$ 480,00
2 INSPECAO VEICULAR <p></p> <p>TRANSPORTE ESCOLAR</p>MaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 5 R$ 370,00 R$ 1.850,00
Total estimado dos itens R$ 2.330,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR, PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 2026, SEGUNDO SEMESTRE, PARA OS VEÍCULOS: C183 QHE2B15, C190 OKG8A39, C310 QIU4A66, C311 QIU4A26 E C451 RLP7G64 (5 VEÍCULOS) E INSPEÇÃO VEICULAR DETER, PARA REGULARIZAÇÃO DAS VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ, PARA O VEÍCULO: C086 MAM5H12 (1 VEÍCULO), PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Informação complementar

A INSPEÇÃO VEICULAR ESCOLAR É NECESSÁRIA PARA A REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, GARANTINDO QUE ATENDAM ÀS NORMAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E ASSEGURANDO A INTEGRIDADE DOS ALUNOS DURANTE O DESLOCAMENTO ENTRE SUAS RESIDÊNCIAS E AS UNIDADES DE ENSINO. DA MESMA FORMA, A INSPEÇÃO VEICULAR DETER É INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DAS VIAGENS REALIZADAS PARA FORA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ, ASSEGURANDO QUE OS VEÍCULOS ESTEJAM DEVIDAMENTE CERTIFICADOS PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, A REALIZAÇÃO DAS INSPEÇÕES É ESSENCIAL PARA A MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO
CNPJ
32.257.384/0001-19
Unidade
ENSINO FUNDAMENTAL
Código da unidade (UASG)
11003
Local
Timbó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
131/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
32257384000119-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.330,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 26% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 778.785,92, variando de R$ 213,98 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO publicou 11 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 99.248,80, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, manutenção de veículos e peças, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 78/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.330,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_77_2026_19424_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Timbó - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 32257384000119-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.