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427/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caraguatatuba - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

Prestação de serviço de fornecimento e instalação de rede de proteção de polietileno EMEF Profª Maria Thereza de Souza Castro.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · GERAL

Valor estimado R$ 8.563,75
Propostas até 17/06/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 11/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVICOS EM GERAL - PRESTACAO DE SERVICOS DE COMPONENTES - REDE DE PROTECAO PARA QUADRAS DE ESPORTES Especificação: Prestação de serviços de fornecimento e instalação de redes de proteção de polietileno nas laterais internas da quadra poliesportiva, incluindo todos os materiais, insumos, ferramentas e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, distribuídos em duas áreas: • Área 01: 125 m² (5,00 m de altura x 25,00 m de comprimento); • Área 02: 200 m² (5,00 m de altura x 40,00 m de comprimento). Os serviços deverão contemplar obrigatoriamente: • Especificação da Rede: Rede de polietileno com malha 5x5 cm, fio 30.21, com tratamento UV e anti-chamas, suporte de carga de até 500 kg/m², com garantia mínima de 5 (cinco) anos contra desgaste e deformação; • Estrutura de Fixação: Instalação de cabos de aço, tensores, ganchos, parafusos e demais elementos de fixação necessários para a correta tensão e ancoragem das redes nas laterais da quadra, garantindo estabilidade e segurança; • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): É obrigatória a apresentação de ART emitida por profissional habilitado junto ao CREA, referente à execução dos serviços de instalação, devendo ser entregue ao Fiscal da Execução antes do início dos trabalhos; • Local: EMEF Profª Maria Thereza de Souza Castro, Rua Seishi Yoshimoto, 120 – Getuba, Caraguatatuba/SP, CEP 11676-403. Todos os materiais deverão ser novos e de primeira qualidade.Serviço SERVIÇO 1 R$ 8.563,75 R$ 8.563,75
Total estimado dos itens R$ 8.563,75

Objeto completo

Prestação de serviço de fornecimento e instalação de rede de proteção de polietileno EMEF Profª Maria Thereza de Souza Castro.

Informação complementar

P.A. 24.650

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA
CNPJ
46.482.840/0001-39
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
4
Local
Caraguatatuba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001530/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482840000139-1-000544/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.563,75 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.704.141,35, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA publicou 545 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 307.269,40, e o total já movimentado soma R$ 149 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, medicamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 427/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.563,75, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de contratacao direta, Mapa de cotacao, Solicitacao de compras, Autorizacao de servico e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caraguatatuba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA, em Caraguatatuba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482840000139-1-000544/2026 · Última atualização do órgão: 11/06/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.