Prestação de serviço de formação técnica especializada referente à temática "revisões e atualizações de cálculos de precatórios" voltada ao aperfeiçoamento dos servidores do…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Documentos do edital
- Termo de Referencia (332611) Termo de Referência · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- Autorizacao de Contratacao Direta (332612) Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/09/2026 Abrir ›
- Autorizacao de Contratacao Direta (332747) Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar (332748) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 30/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO-de formação técnica especializada sobre "Revisões e Atualizações de Cálculos de Precatórios", formulada pela Coordenadora do NUPREC, modalidade presencial, totalizando carga horária de 16H. Capacitação técnica voltada ao aperfeiçoamento dos servidores do Tribunal de Justiça (Servidores do NUPREC, Varas Fazendárias, Contadoria Judicial, Contadoria Estadual).ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.000,00 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviço de formação técnica especializada referente à temática "revisões e atualizações de cálculos de precatórios" voltada ao aperfeiçoamento dos servidores do NUPREC, Varas Fazendárias, Contadorias judicial e estadual, na modalidade online.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA
- CNPJ
- 34.812.669/0001-08
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
- Código da unidade (UASG)
- 925480
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 45/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34812669000108-1-000079/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Roraima: é maior que 43% delas. Na amostra de 658 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.271.273,61, variando de R$ 300,00 a R$ 2.010.534.169,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA publicou 58 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.766.156,33, e o total já movimentado soma R$ 102,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia (332611), Autorizacao de Contratacao Direta (332612), Autorizacao de Contratacao Direta (332747), Estudo Tecnico Preliminar (332748).
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34812669000108-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 17:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.