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000040/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Muniz Freire - ES UASG 27165687000171-001 Divulgada no PNCP

Prestação de serviço de emplacamento de Veículo Ônibus Rural escolar Iveco Bus 15.210 Ore Caio, de uso da Secretaria de Educação e Veículo Agrale 18000 de uso da Secretaria de…

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE · Prefeitura Municipal de Muniz Freire

Valor estimado R$ 1.170,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE 1º EMPLACAMENTO DE VEICULO JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES,Serviço SERVICO 1 R$ 585,00 R$ 585,00
2 SERVIÇO DE 1º EMPLACAMENTO DE VEICULO JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-ES,Serviço SERVICO 1 R$ 585,00 R$ 585,00
Total estimado dos itens R$ 1.170,00

Objeto completo

Prestação de serviço de emplacamento de Veículo Ônibus Rural escolar Iveco Bus 15.210 Ore Caio, de uso da Secretaria de Educação e Veículo Agrale 18000 de uso da Secretaria de Obras deste Município.

Informação complementar

Prestação de serviço de emplacamento de Veículo Ônibus Rural escolar Iveco Bus 15.210 Ore Caio, de uso da Secretaria de Educação e Veículo Agrale 18000 de uso da Secretaria de Obras deste Município.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
CNPJ
27.165.687/0001-71
Unidade
Prefeitura Municipal de Muniz Freire
Código da unidade (UASG)
27165687000171-001
Local
Muniz Freire - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000537/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165687000171-1-000052/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.170,00 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 1% delas. Na amostra de 846 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.535.363,98, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE publicou 81 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 464.201,05, e o total já movimentado soma R$ 37,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000040/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.170,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O DIRETA N? 040.2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Muniz Freire - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, em Muniz Freire - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165687000171-1-000052/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 14:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.