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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conceição do Coité - BA UASG 810 Divulgada no PNCP

Prestacao de servico de elaboracao e execucao do projeto de seguranca contra incendio e panico para a obtencao do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB para o evento Coite…

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 12.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORACAO DE PROJETO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO PARA A OBTENCAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS Servicos tecnicos especializados para elaboracao de Projeto de Seguranca e Combate a Incendio e Panico PSCIP para a Coite Folia 2026 evento previsto para ocorrer entre os dias 30 de abril e 03 de maio de 2026 com duracao de 4 quatro dias em circuito fechado Os servicos compreendem: definicao de saidas de emergencia e rotas de fuga definicao de sinalizacoes e faixas criterios para criacao de brigada de incendio definicao de rede de iluminacao de emergencia especificacao de extintores de incendio definicao de sistema de sinalizacao de emergencia O projeto devera abranger ainda a elaboracao de projeto de incendio para todas as estruturas necessarias a plena execucao do evento tais como palcos camarotes tendas arquibancadas e demais instalacoes temporarias integrantes do circuito O projeto devera conter os respectivos croquis de todas as vias integrantes do circuito A contratada devera providenciar a aprovacao dos documentos e projetos desenvolvidos junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia objetivando a liberacao dos locais para a realizacao do eventoServiço SERVICO 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
2 EXECUCAO DE SISTEMA DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO PARA A OBTENCAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS Servicos tecnicos especializados para execucao de Projeto de Seguranca e Combate a Incendio e Panico PSCIP para a Coite Folia 2026 evento previsto para ocorrer entre os dias 30 de abril e 03 de maio de 2026 com duracao de 4 quatro dias em circuito fechado Os servicos compreendem: execucao do projeto no que tange a saidas de emergencia e rotas de fuga sinalizacoes e faixas criterios para criacao de brigada de incendio rede de iluminacao de emergencia extintores de incendio sistema de sinalizacao de emergencia A execucao devera abranger ainda as medidas de seguranca contra incendio para todas as estruturas necessarias a plena realizacao do evento tais como palcos tendas arquibancadas e demais instalacoes temporarias integrantes do circuito O projeto devera conter os respectivos croquis executados de todas as vias integrantes do circuito A contratada devera providenciar a aprovacao dos documentos e projetos desenvolvidos junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia objetivando a liberacao dos locais para a realizacao do eventoServiço SERVICO 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 12.000,00

Objeto completo

Prestacao de servico de elaboracao e execucao do projeto de seguranca contra incendio e panico para a obtencao do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB para o evento Coite Folia a ser realizado nos dias 30 de abril a 03 maio de 2026 no Municipio de Conceicao do Coite BA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
CNPJ
13.843.842/0001-57
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
810
Local
Conceição do Coité - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
127
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13843842000157-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.667.800,18, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE publicou 112 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.143.707,65, e o total já movimentado soma R$ 128,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, madeira, vidros e esquadrias, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_PROJ_INCENDIO_DISPENSA_021_2026_OK.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conceição do Coité - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE, em Conceição do Coité - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13843842000157-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 14:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.