PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS DE…
MUNICIPIO DE PICUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS DE ACESSO Á CIDADE, NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES E MINISTÉRIO DO TURISMO. 1.1 LEVANTAMENTO TOPOGÁFICO: Execução de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral das áreas objeto dos projetos, compreendendo: Levantamento topográfico das ruas que receberão os projetos de pavimentação urbana; Levantamento topográfico das áreas destinadas à implantação dos 03 (três) portais de acesso à cidade, incluindo suas áreas de entorno imediato; Elaboração de plantas topográficas, perfis longitudinais e transversais, curvas de nível e demais elementos técnicos necessários ao desenvolvimento dos projetos; Fornecimento de arquivos digitais em formato compatível com o desenvolvimento dos projetos técnicos.1.2 - PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA: Elaboração dos projetos técnicos de pavimentação urbana de diversas ruas no Município de Picuí-PB, compreendendo: Projeto geométrico viário; Definição de seções tipo de pavimentação;Projetos de drenagem superficial, quando aplicável; Quantificação dos serviços e materiais;Orçamento detalhado, com base em sistemas oficiais de referência;Composições de custos e BDI; Cronograma físico-financeiro; Memorial descritivo e especificações técnicas.1.3 PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - PORTAIS DE ACESSO À CIDADEElaboração dos projetos executivos completos para a implantação de 03 (três) portais de acesso ao Município de Picuí-PB, compreendendo: a) Projeto Arquitetônico Concepção arquitetônica representativa das características culturais, históricas e turísticas do município; Implantação, plantas, cortes, fachadas e detalhamentos executivos. b) Projeto Estrutural Dimensionamento e detalhamento das estruturas e fundações necessárias à implantação dos portais. c) Projetos de Instalações Projetos de instalações elétricas e demais sistemas necessários ao funcionamento e à segurança doServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 58.850,00 | R$ 58.850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.850,00 | ||||
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS DE ACESSO Á CIDADE, NO ÂMBITO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES E MINISTÉRIO DO TURISMO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PICUI
- CNPJ
- 08.741.399/0001-73
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
- Código da unidade (UASG)
- 25114000
- Local
- Picuí - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 260312IN00006
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08741399000173-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.850,00 está entre as menores das contratações de obras em Paraíba: é maior que 7% delas. Na amostra de 1.161 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.583.524,13, variando de R$ 550,00 a R$ 228.909.193,55.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PICUI publicou 74 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 494.236,19, e o total já movimentado soma R$ 36,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.850,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ADJUDICACAO, RATIFICACAO E AUTORIZACAO, Contrato no 31/2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Picuí - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PICUI, em Picuí - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08741399000173-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.