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000076/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São João do Paraíso - MG UASG 24791154000107 Divulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO SOLENIDADE DEFORMATURA DA PRIMEIRA E SEGUNDATURMA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE E AGENTES DE…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimado R$ 2.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO SOLENIDADE DE FORMATURA DA PRIMEIRA E SEGUNDA TURMA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIASServiçoSubcontratação para ME/EPP Diária 1 R$ 2.300,00 R$ 2.300,00
Total estimado dos itens R$ 2.300,00

Objeto completo

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO SOLENIDADE DEFORMATURA DA PRIMEIRA E SEGUNDATURMA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DESAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO PROGRAMA MAIS SAÚDE COM AGENTE.

Informação complementar

A contratação de espaço para a realizaçãoda solenidade de formatura da primeira e segunda turma dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias ACE participantes do Programa Mais Saúde com Agente fazse necessária para possibilitar a realização de um evento institucional adequado, organizado e compatível com a relevância da formação concluída pelos profissionais. A solenidade de formatura representa um momento oficial de reconhecimento do esforço, dedicação e qualificação desses trabalhadores da saúde, que desempenham papel fundamentalna promoção da saúde, prevenção de doenças e fortalecimento da atenção básica no município. Dessa forma, tornase importante disponibilizar um ambiente apropriado que comporte os formandos, autoridades, familiares e demais convidados, garantindo conforto, segurança e estrutura adequada para a realização do evento. Além disso, a locação de um espaço apropriado contribui para valorizar os profissionais que concluíram a formação, reforçando o compromisso da gestão pública com a qualificação permanente dos trabalhadores da saúde e com a melhoria dos serviços prestados à população. Assim, a contratação justificase pela necessidade de garantir infraestrutura adequada para arealização da solenidade, assegurando a organização e a formalidade que o evento requer.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
CNPJ
24.791.154/0001-07
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO
Código da unidade (UASG)
24791154000107
Local
São João do Paraíso - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000621/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24791154000107-1-000107/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.300,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.982,12, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO publicou 366 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 207.473,79, e o total já movimentado soma R$ 68,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000076/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta 000098 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Paraíso - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, em São João do Paraíso - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24791154000107-1-000107/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.