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PRI 55/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sul Brasil - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

prestação de serviço de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos remotos, destinados ao Conjunto Arrecadação - Módulo Arrecadação do sistema…

MUNICIPIO DE SUL BRASIL · Departamento de Administração

Valor estimado R$ 31.663,24
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOLETIM DE ATENDIMENTO Nº 151017 > GERAÇÃO E FECHAMENTO DO LIVRO DE REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA; > TRANSFERÊNCIA PARA DÍVIDA ATIVA DOS DÉBITOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO SALDOS RESIDUAIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; > EMISSÃO DE RELATÓRIOS E AUXÍLIO AO CLIENTE NA CONFERÊNCIA DOS DADOS PROCESSADOS.ServiçoNão se aplica HORA (H) 4 R$ 155,00 R$ 620,00
2 BOLETIM DE ATENDIMENTO Nº 150898 > CÁLCULO PRÉVIO E DEFINITIVO DO ISS E TAXAS PARA 2026; > GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO REALIZADO; > REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA TRATATIVAS TÉCNICAS COM O CLIENTE; > GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA GRÁFICA (SE NECESSÁRIO); > AUXÍLIO NA CONFERÊNCIA DOS DADOS DO CÁLCULO REALIZADO.ServiçoNão se aplica HORA (H) 8 R$ 155,00 R$ 1.240,00
3 BOLETIM DE ATENDIMENTO Nº 150756 > CÁLCULO PRÉVIO E DEFINITIVO DO IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2026; > GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO REALIZADO; > REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA TRATATIVAS TÉCNICAS COM O CLIENTE; > GERAÇÃO DE ARQUIVOS PARA GRÁFICA (SE NECESSÁRIO);ServiçoNão se aplica HORA (H) 36 R$ 480,00 R$ 17.280,00
4 BOLETIM DE ATENDIMENTO Nº 154360 - ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA RUBRICA DAS VERBAS 58, 59 E 92 PARA 9203 EM TODO O ANO DE 2025; - GERAÇÃO E ENVIO DE EVENTO S1010, COM INÍCIO DE VIGÊNCIA PELO MENOS EM 01/2025; - LEVANTAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE TIVERAM CÁLCULO DAS VERBAS 58, 59 E 92 EM TODO O ANO DE 2025; - REABERTURA DOS PERÍODOS DO ESOCIAL E RETIFICAÇÃO DOS EVENTOS PERIÓDICOS DESSES FUNCIONÁRIOS; - VERIFICAÇÃO DAS CRÍTICAS GERADAS NO SISTEMA E RETORNADAS PELO ESOCIAL;ServiçoNão se aplica HORA (H) 8 R$ 155,00 R$ 1.240,00
5 ORÇAMENTO 1602 / 2025 MÓDULO ADN DO SISTEMA ATENDE.NETServiçoNão se aplica MES (MS) 12 R$ 940,27 R$ 11.283,24
Total estimado dos itens R$ 31.663,24

Objeto completo

prestação de serviço de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos remotos, destinados ao Conjunto Arrecadação - Módulo Arrecadação do sistema Atende.Net, abrangendo a execução de rotinas relacionadas à Dívida Ativa, ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Sul Brasil/SC, bem como o provimento, licenciamento, suporte técnico remoto e manutenção do Módulo ADN - Ambiente de Dados Nacional do Sistema Atende.Net

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SUL BRASIL
CNPJ
95.990.107/0001-30
Unidade
Departamento de Administração
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Sul Brasil - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
198/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990107000130-1-000124/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.663,24 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 411.841,28, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SUL BRASIL publicou 143 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 108.151,92, e o total já movimentado soma R$ 15,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 55/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.663,24, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_200_2025_2115_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sul Brasil - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SUL BRASIL, em Sul Brasil - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990107000130-1-000124/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 09:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.