PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA VIA SATÉLITE, PARA MOBILIDADE TERRESTRE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DO GABINETE DO…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO, ADAPTAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DO KIT VSAT PARA MOBILIDADE TERRESTRE,A CONTRATADA DEVERÁ FORNECERCASE, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DOKIT COM FIXAÇÃO ATRAVÉS DE 04 CONJUNTOS DE ÍMÃS DE NEODÍMIO DE ALTA POTÊNCIA OU DE VENTOSAS E COM DISPONIBILIDADE DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA ATRAVÉS DO ACENDEDOR AUTOMOTIVO (ISQUEIRO DE CARRO) E/OU PORTA USB 12 VCC.,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 102 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA VIA SATÉLITE DE BAIXA ÓRBITA (LEO),PARA MOBILIDADE TERRESTRE COM BANDA DESEJÁVEL DE ATÉ 200 MBPS: O PLANO DEVERÁ SER DO TIPO PRIORIDADE MÓVEL TERRESTRECOM FRANQUIA MÍNIMA DE 50 GB,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | Não informado | Não informado |
| 103 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - LOCAÇÃO DE ANTENA DE ACESSO A INTERNET SATÉLITE DE BAIXA ÓRBITA (LEO),E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA VIA SATÉLITE, PARA MOBILIDADE TERRESTRE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESPECIAL DO GABINETE DO GOVERNADOR¿SEGAB.
Informação complementar
O GABINETE MILITAR DO GOVERNO (GMG) É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PESSOAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO, ATIVIDADE QUE DEMANDA COMUNICAÇÃO SEGURA, CONTÍNUA E CONFIÁVEL ENTRE AS EQUIPES ENVOLVIDAS. ATUALMENTE, A COMUNICAÇÃO É REALIZADA POR MEIO DE SMARTPHONES E RÁDIOS PORTÁTEIS (HTS), OS QUAIS APRESENTAM LIMITAÇÕES TÉCNICAS E DE COBERTURA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU DE SOMBRA, CONFORME DADOS DA ANATEL. DIANTE DESSAS RESTRIÇÕES, TORNA-SE NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE TECNOLOGIA MAIS MODERNA, CAPAZ DE GARANTIR COMUNICAÇÃO ININTERRUPTA, INCLUSIVE DURANTE DESLOCAMENTOS, ASSEGURANDO VOZ, MENSAGENS E LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, REPRESENTA MEDIDA ESSENCIAL PARA FORTALECER A SEGURANÇA INSTITUCIONAL E GARANTIR PLENO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO GMG. ISTO POSTO, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA, PELA NATUREZA DO OBJETO, É UMA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ESTANDO ABARCADA PELO INCISO II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- CNPJ
- 34.839.420/0001-88
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- Código da unidade (UASG)
- 34839420000188
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0401/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34839420000188-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL publicou 20 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.487.967,66, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0401/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34839420000188-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 12:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.