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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83021873000108/2026/799",
  "numeroControlePNCP": "83021873000108-1-000799/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-16T16:41:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T23:48:35.575Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-servico-continuo-de-tecnologia-da-informacao-e-sao-lourenco-do-oeste-sc-83021873000108-2026-799",
 "id": 2865968,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 45/2026",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONSISTENTE NA ASSINATURA CORPORATIVA ANUAL DE ACESSO À PLATAFORMA DIGITAL JUSBRASIL SOLUÇÕES – PLANO BASIC COM JUS IA PROFISSIONAL (PERFIL B2G – SETOR PÚBLICO), CONTEMPLANDO  ACESSO INDIVIDUALIZADO PARA ATÉ 07 (SETE) USUÁRIOS (06 USUÁRIOS DO PLANO BASIC + 01 LICENÇA DE USUÁRIO ADICIONAL) E FRANQUIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) EM CRÉDITOS, INCLUINDO PESQUISA JURISPRUDENCIAL E LEGISLATIVA AVANÇADA, DOUTRINA, PEÇAS PROCESSUAIS, ASSISTENTE JURÍDICO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (JUS IA PROFISSIONAL), GESTÃO AVANÇADA DE PROCESSOS, MONITORAMENTO DE DIÁRIOS OFICIAIS E RELATÓRIOS AVANÇADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS E TÉCNICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE",
  "cnpj": "83021873000108",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE",
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  "municipio": "São Lourenço do Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "164/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-16T16:41:39.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "contratação de assinatura corporativa anual da plataforma digital Jusbrasil Soluções – Plano BASIC com Jus IA Profissional (Perfil B2G – Setor Público), fornecida pela empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. (CNPJ nº 07.112.529/0001-46), contemplando 07 (sete) licenças de acesso individualizadas (06 usuários do Plano Basic + 01 usuário adicional) e franquia de R$ 100,00 (cem reais) em créditos, pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses",
   "unidade": "Serviço",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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