Prestação de serviço continuado de validação e emissão de Certificados Digitais de pessoa física (e-CPF tipo A3, padrão ICP-Brasil, cadeia de certificação AC-JUS), sob demanda, a…
Documentos do edital
- SEI_0002788133_DOD___IN05.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- SEI_0002823041_Estudos_Tecnicos___ETP_107.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- SEI_0002756757_Mapa_de_Riscos___IN05.pdf Mapa de Riscos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- SEI_0002851552_Termo_de_Referencia_242.pdf Termo de Referência · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- SEI_0002834879_Decisao_1517.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- SEI_0002851528_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa FísicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 200 | R$ 55,31 | R$ 11.062,00 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa FísicaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 50 | R$ 91,75 | R$ 4.587,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.649,50 | ||||
Objeto completo
Prestação de serviço continuado de validação e emissão de Certificados Digitais de pessoa física (e-CPF tipo A3, padrão ICP-Brasil, cadeia de certificação AC-JUS), sob demanda, a serem gravados em dispositivo criptográfico (com e sem fornecimento de token), com validade de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência nº 242/2026 (Anexo I).
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
- CNPJ
- 05.957.363/0001-33
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
- Código da unidade (UASG)
- 070006
- Local
- Teresina - PI
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0013973-63.2026.6.18.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05957363000133-1-000077/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.649,50 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 14% delas. Na amostra de 2.750 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.447.785,98, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI publicou 62 contratações no PNCP desde 03/03/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 820.776,89, e o total já movimentado soma R$ 41,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria, coleta de lixo e resíduos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 237/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.649,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0002788133_DOD___IN05.pdf, SEI_0002823041_Estudos_Tecnicos___ETP_107.pdf, SEI_0002756757_Mapa_de_Riscos___IN05.pdf, SEI_0002851552_Termo_de_Referencia_242.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Teresina - PI?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Piauí
MUNICIPIO DE GUADALUPE
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta externa, transporte, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada dos Resíduos de…
Guadalupe · PI · Guadalupe
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN
Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reemissão e acompanhamento de solicitações de reembolso de…
Teresina · PI · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ
MUNICIPIO DE GUADALUPE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO EM HOTÉIS NO MUNICÍPIO DE GUADALUPE – PI. OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE FORMA PARCELADA E CONTÍNUA.
Guadalupe · PI · Guadalupe
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05957363000133-1-000077/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 14:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.