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025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Solidão - PE UASG 4224 Divulgada no PNCP

Prestação de serviço artístico-cultural consistente em apresentação musical ao vivo no evento ‘Baile da Melhor Idade’, ação socioeducativa do SCFV/CRAS voltada a grupos de…

MUNICIPIO DE SOLIDAO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimado R$ 8.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de atração musical: Banda Novo Som Mix, para apresentação de show, no Baile do Idoso no Município de Solidão-PE, no dia 06/12/2025.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP serviço 1 R$ 8.500,00 R$ 8.500,00
Total estimado dos itens R$ 8.500,00

Objeto completo

Prestação de serviço artístico-cultural consistente em apresentação musical ao vivo no evento ‘Baile da Melhor Idade’, ação socioeducativa do SCFV/CRAS voltada a grupos de convivência de pessoas idosas (60+), com duração aproximada de 03 horas, incluindo dinâmicas de interação, repertório adequado à proposta pedagógica do SCFV, sonorização básica (quando contratada), apoio à equipe na abertura e encerramento e participação nos registros da atividade (lista de presença e fotos), visando à convivência, socialização, autoestima, valorização cultural e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOLIDAO
CNPJ
10.348.050/0001-18
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Código da unidade (UASG)
4224
Local
Solidão - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
094/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10348050000118-1-000067/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.500,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Pernambuco: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 105.737,77, variando de R$ 300,00 a R$ 32.486.594,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOLIDAO publicou 54 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 439.425,02, e o total já movimentado soma R$ 22 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO INEX, geral-03-estudo-tecnico-preliminar-1764848287, inexigibilidade-6-tr-profissional-artistico-1764848287.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Solidão - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOLIDAO, em Solidão - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10348050000118-1-000067/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 11:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.