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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T12:08:00.501Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-atendimento-para-realizacao-de-exames-sao-sebastiao-sp-00394502000144-2025-14083",
 "id": 1873922,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "139/2025",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES DO SISTEMA DE SAÚDE DA MARINHA (SSM), NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA DELEGACIA. TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 89311/2021-018/03. VIGÊNCIA: 05/12/2024 A 05/12/2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
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  "unidade": "DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO",
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  "municipio": "São Sebastião",
  "uf": "SP",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "63138.001071/2020-46",
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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