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  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-de-atendimento-oftalmologico-do-sistema-de-saude-sao-sebastiao-sp-00394502000144-2025-13959",
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 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "131/2025",
 "objeto": "PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO DO SISTEMA DE SAÚDE DA MARINHA (SSM), NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DESTA DELEGACIA. TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 89311/2021-014/03 VIGÊNCIA: 28/09/2024 A 28/09/2025.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
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  "unidade": "DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO",
  "uasg": "789311",
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  "uf": "SP",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "63138.001071/2020-46",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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