{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/21403103000172/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "21403103000172-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T19:19:09.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T04:47:36.426Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/prestacao-continua-de-servicos-tecnicos-especializados-de-governador-valadares-mg-21403103000172-2026-9",
 "id": 104536,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "000006/2026",
 "objeto": "PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GOVERNANÇA DE COMPRAS E GESTÃO CONTRATUAL, COM FOCO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SEUS REGULAMENTOS E DOS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ESTUDOS, NOTAS TÉCNICAS, MINUTAS E INSTRUMENTOS AUXILIARES, ACOMPANHAMENTO CONSULTIVO DE DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE E TREINAMENTO DOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, LIMITES E PRODUTOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCE",
  "cnpj": "21403103000172",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "447",
  "municipio": "Governador Valadares",
  "uf": "MG",
  "esfera": "N",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "000012/2026",
 "valorEstimado": 48000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-06T19:16:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/109673",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, GOVERNANÇA DE COMPRAS E GESTÃO CONTRATUAL, COM FOCO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SEUS REGULAMENTOS E DOS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, COMPREENDENDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECIALIZADA, ELABORAÇÃO E REVISÃO DE ESTUDOS, NOTAS TÉCNICAS, MINUTAS E INSTRUMENTOS AUXILIARES, ACOMPANHAMENTO CONSULTIVO DE DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE E TREINAMENTO DOS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, LIMITES E PRODUTOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.",
   "unidade": null,
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4000,
   "valorTotal": 48000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "109673_1a89318e-0083-4b0b-9308-fc1330186ca5.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-06T19:16:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/104536/1"
  }
 ]
}