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00002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caieiras - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

PREST. SERV. DE MEDICINA DO TRABALHO E PERICIA MEDICA PREVIDENCIARIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS · IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Caieiras

Valor estimado R$ 65.492,05
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PREST. SERV. MEDICINA DO TRABALHO E PERICIA MEDICA Contratacao de empresa especializada para presta-cao de servicos tecnicos de pericia medica em se-gurados do Regime Proprio de Previdencia Social,com emissao de laudos para atender as necessidadedo Instituto de Previdencia Municipal de Caieiras-IPREM CAIEIRAS.DETALHAMENTO DO OBJETO:1-Realizar avaliacao medica pericial para fins decomprovacao de doenca, capacidade laborativa econcessao de beneficios de aposentadoria por invalidez, nos termos da legislacao vigente, em espe-cial a Lei Complementar Municipal n. 4397/2010 ealteracoes posteriores, conforme a demanda do Instituto de Previdencia Municipal de Caieiras-IPREMCAIEIRAS;2-Emitir, eletronicamente, datado, assinado e carimbado pelo profissional habilitado, os laudos oficiais, apos a realizacao das pericias medicas;3-Realizar pericia medica para fins de isencao deimposto de renda retido na fonte dos segurados doRPPS-Caieiras, nos termos da legislacao vigente;4-Realizar avaliacao medica para fins de comprovacao de dependencia;5-Solicitar exames complementares para elucidacaode diagnosticos dos segurados do RPPS-Caieiras,quando necessario;6-Participar de discussoes com outros medicos daMunicipalidade visando a elucidacao de diagnosti-cos dos segurados do RPPS- Caieiras, quando necessario;7-Realizacao de reavaliacoes anuais nos seguradosaposentados por invalidez para a continuidade dospagamentos de seus beneficios previdenciarios;8-Emitir atestado de comparecimento na avaliacaomedica pericial, sempre que solicitado pelos segurados do IPREM CAIEIRAS;9-Realizar a prestacao dos servicos de avaliacaomedica pericial na sede do IPREM CAIEIRAS e no caso de eventual impossibilidade, em local a ser definido e indicado pela unidade gestora do RPPS-Caieiras;10-Promover a conferencia e o lancamento de informacoes relacionadas com sua esfera de atuacao nosistema CADPREV/COMPREV, em cumprimento aLegislacao vigente.Estimativa anual: 65 periciasPrazo para prestacao dos servicos: 12(doze) mesesServiço 001 1 R$ 65.492,05 R$ 65.492,05
Total estimado dos itens R$ 65.492,05

Objeto completo

PREST. SERV. DE MEDICINA DO TRABALHO E PERICIA MEDICA PREVIDENCIARIA

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS
CNPJ
13.123.565/0001-08
Unidade
IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Caieiras
Código da unidade (UASG)
1
Local
Caieiras - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
S00002
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13123565000108-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.492,05 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.273.418,16, variando de R$ 100,00 a R$ 1.114.547.331,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS publicou 4 contratações no PNCP desde 20/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.245,51, e o total já movimentado soma R$ 245 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00002/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.492,05, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: "avisolicitacao-processo109-2025.pdf", "dfd-periciasmedicas.pdf", "termoreferencia-pericias.pdf", "etp-periciasmedicas.pdf".

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caieiras - SP?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS, em Caieiras - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13123565000108-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 02:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.