{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45276128000110/2026/3655",
  "numeroControlePNCP": "45276128000110-1-003655/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T15:28:13.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T20:13:24.123Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/premiacao-cultural-de-projetos-para-receberem-apoio-araraquara-sp-45276128000110-2026-3655",
 "id": 3275385,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "2881/2026",
 "objeto": "PREMIAÇÃO CULTURAL DE PROJETOS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO POR MEIO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 14.399/2022- POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA,  EM CONSONANCIA COM A POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - PONTOS DE CULTURA",
 "informacaoComplementar": "Concessão de premiação de 10 (dez) projetos, iniciativas, atividades ou ações culturais já realizadas por Pontos de Cultura, entidades e coletivos culturais de base comunitária atuantes no Município de Araraquara, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2, em consonância com a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).\r\nA premiação destina-se a reconhecer, valorizar e fortalecer trajetórias culturais com atuação comprovada no território municipal, sobretudo iniciativas que tenham contribuído para a produção, circulação, preservação, difusão e democratização de bens culturais, bem como para a diversidade cultural, a identidade coletiva e a participação das comunidades. A iniciativa fundamenta-se na Lei Federal nº 14.399/2022, na Lei Federal nº 13.018/2014, no Decreto Federal nº 11.740/2023, nas Portarias MinC nº 206/2025 e nº 243/2025, nas Instruções Normativas MinC nº 1/2015 e nº 12/2024 e, no que couber, no Decreto Federal nº 11.453/2023 e na Lei Federal nº 14.903/2024, além do Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB – Ciclo 2 e do edital correspondente.\r\nA premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo, formalizada mediante pagamento direto ao contemplado, sem obrigação de executar atividades futuras, oferecer contrapartida ou apresentar prestação de contas da aplicação do prêmio.  O objeto não representa contratação de prestação de serviços culturais, aquisição de produtos ou encomenda de apresentações artísticas futuras, mas reconhecimento financeiro e público de experiências culturais já realizadas.\r\nConcessão de 10 (dez) prêmios, no valor unitário de R$ 20.251,00, totalizando R$ 202.510,00.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARARAQUARA",
  "cnpj": "45276128000110",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Araraquara",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "7560/2026",
 "valorEstimado": 202510,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T15:28:13.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PAGAMENTO DE PREMIACAO AOS PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU ACOES CULTURAIS SELECIONADOS NO CHAMAMENTO PUBLICO,  REFERENTE A POLITICA NACIONAL CULTURA VIVA, DA REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTOES DE CULTURA (PNCV), NO AMBITO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB)",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 20251,
   "valorTotal": 101255,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PAGAMENTO DE PREMIACAO AOS PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU ACOES CULTURAIS SELECIONADOS NO CHAMAMENTO PUBLICO,  REFERENTE A POLITICA NACIONAL CULTURA VIVA, DA REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTOES DE CULTURA (PNCV), NO AMBITO DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA (PNAB) - PESSOA FISICA.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 20251,
   "valorTotal": 101255,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "REGULAMENTACAO COMPRAS E CONTRATACOES DE SERVICOS.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T15:28:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3275385/1"
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  {
   "titulo": "REGULAMENTO LIMITE DE COMPRA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-22T15:28:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3275385/2"
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  {
   "titulo": "ETP-PNCV_PREMIACAO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-22T15:28:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3275385/3"
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