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PCE 48/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Novo Hamburgo - RS UASG 01001 Divulgada no PNCP

PREGÃO SRP - Futura e eventual aquisição de materiais de consumo de copa, incluindo gêneros alimentícios, descartáveis, utensílios e acessórios, destinados ao atendimento das…

CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO · Câmara de Vereadores

Valor estimado R$ 26.888,07
Propostas até 08/10/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 21/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (20)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA DE 200ML. : 2500 UNIDADES POR CAIXA - 25 TRIPA COM 100 UNIDADES CADA. Copo descartável, com capacidade nominal de 200 ml, confeccionado em poliestireno (PS) ou polipropileno (PP), material atóxico, inodoro, resistente e apropriado para contato com alimentos e bebidas, conforme normas da legislação sanitária vigente. Deve possuir paredes laterais homogêneas, sem falhas, bolhas, rachaduras ou deformações, garantindo resistência mecânica adequada ao uso com bebidas quentes e frias. Bordas devidamente acabadas, sem rebarbas, proporcionando segurança no manuseio. Cor: branca Capacidade: 200 ml (tolerância conforme norma técnica aplicável). Os copos devem ser fornecidos em embalagens plásticas lacradas, contendo, preferencialmente, 100 unidades por pacote, devidamente identificadas com informações do fabricante, quantidade, material, lote e data de fabricação. O produto deverá atender às normas da ABNT, especialmente à NBR 14.865 (ou outra que venha a substituí-la), e às exigências da ANVISA para materiais em contato com alimentos.   Validade mínima: 12 meses a partir da data de entrega.Material CAIXA (CX) 12 R$ 159,06 R$ 1.908,72
2 Copo descartável confeccionado em poliestireno expandido (EPS), popularmente conhecido como isopor, com capacidade nominal de 180 ml, destinado ao acondicionamento de bebidas quentes e frias. O produto deve ser atóxico, inodoro, leve e apresentar propriedades de isolamento térmico, proporcionando maior conservação da temperatura da bebida e segurança no manuseio, evitando transferência excessiva de calor para as mãos. Deve possuir estrutura resistente, com paredes uniformes, sem fissuras, rachaduras, deformações ou vazamentos. As bordas devem ser regulares e sem rebarbas, reforçada (aro enrolado), com espessura mínima que garanta resistência ao manuseio, garantindo conforto e segurança ao usuário. Cor: branca. Os copos devem ser fornecidos em embalagens plásticas lacradas, contendo 25 unidades por pacote (40x25), devidamente identificadas com nome do fabricante, quantidade, lote e data de fabricação. O produto deverá atender às normas da ABNT aplicáveis e às exigências da ANVISA para materiais destinados ao contato com alimentos. Validade mínima: 12 meses a partir da data de entrega, caixa contendo 1000 copos cada, sendo 40x25.Material CAIXA (CX) 20 R$ 258,58 R$ 5.171,60
3 Lixeira confeccionada em aço inoxidável, em formato cilíndrico (redondo), com capacidade nominal de 50 litros por unidade, destinada à coleta seletiva de resíduos. Características mínimas: Material: Aço inoxidável, preferencialmente AISI 430 ou superior; Capacidade: 50 (cinquenta) litros por unidade; Formato: Cilíndrico (redondo); Dimensões aproximadas: 50 cm de altura x 40 cm de diâmetro; Sistema de identificação: Conjunto composto por 04 (quatro) unidades nas cores padronizadas para coleta seletiva Acabamento: Polido ou escovado, com superfície lisa; Bordas: Arredondadas, sem arestas cortantes; Estrutura: Resistente à corrosão e de fácil higienização; Identificação visual: Adesivos ou pintura resistente indicando o tipo de resíduo; Base: Com aro ou proteção inferior, evitando contato direto com o piso (preferencial); Observação: As divisórias internas deverão ser removíveis individualmente, possibilitando o descarte separado dos resíduos.Material UNIDADE (UN) 8 R$ 730,83 R$ 5.846,64
4 CHÁ DE CIDREIRA SACHÊ: Acondicionado em sachês individuais, próprios para preparo por infusão, embalados individualmente (caixa contendo 10 saquinhos envelopados) , garantindo higiene, conservação e praticidade no consumo. Os sachês deverão conter folhas, ervas ou frutos naturais e selecionados, isentos de matérias estranhas, sujidades ou contaminantes, conforme normas sanitárias vigentes. Acondicionados em caixa comercial, contendo quantidade padronizada de unidades (conforme apresentação do fabricante), devidamente lacrada. O produto deverá apresentar aroma, cor e sabores características, próprios de chá de boa qualidade. Embalagem com identificação do fabricante, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade e demais informações obrigatórias. Deverá possuir validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega e atender às normas da ANVISA e legislação aplicável.Material CAIXA (CX) 150 R$ 4,14 R$ 621,00
5 CHÁ DE ERVA-DOCE: Acondicionado em sachês individuais, próprios para preparo por infusão, embalados individualmente (caixa contendo 10 saquinhos envelopados) , garantindo higiene, conservação e praticidade no consumo. Os sachês deverão conter folhas, ervas ou frutos naturais e selecionados, isentos de matérias estranhas, sujidades ou contaminantes, conforme normas sanitárias vigentes. Acondicionados em caixa comercial, contendo quantidade padronizada de unidades (conforme apresentação do fabricante), devidamente lacrada. O produto deverá apresentar aroma, cor e sabores características, próprios de chá de boa qualidade. Embalagem com identificação do fabricante, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade e demais informações obrigatórias. Deverá possuir validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega e atender às normas da ANVISA e legislação aplicável.Material CAIXA (CX) 150 R$ 4,81 R$ 721,50
6 CHÁ DE CAMOMILA: Acondicionado em sachês individuais, próprios para preparo por infusão, embalados individualmente (caixa contendo 10 saquinhos envelopados) , garantindo higiene, conservação e praticidade no consumo. Os sachês deverão conter folhas, ervas ou frutos naturais e selecionados, isentos de matérias estranhas, sujidades ou contaminantes, conforme normas sanitárias vigentes. Acondicionados em caixa comercial, contendo quantidade padronizada de unidades (conforme apresentação do fabricante), devidamente lacrada. O produto deverá apresentar aroma, cor e sabores características, próprios de chá de boa qualidade. Embalagem com identificação do fabricante, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade e demais informações obrigatórias. Deverá possuir validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega e atender às normas da ANVISA e legislação aplicável.Material CAIXA (CX) 150 R$ 4,10 R$ 615,00
7 CHÁ DE HORTELÃ: Acondicionado em sachês individuais, próprios para preparo por infusão, embalados individualmente (caixa contendo 10 saquinhos envelopados) , garantindo higiene, conservação e praticidade no consumo. Os sachês deverão conter folhas, ervas ou frutos naturais e selecionados, isentos de matérias estranhas, sujidades ou contaminantes, conforme normas sanitárias vigentes. Acondicionados em caixa comercial, contendo quantidade padronizada de unidades (conforme apresentação do fabricante), devidamente lacrada. O produto deverá apresentar aroma, cor e sabores características, próprios de chá de boa qualidade. Embalagem com identificação do fabricante, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade e demais informações obrigatórias. Deverá possuir validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega e atender às normas da ANVISA e legislação aplicável.Material CAIXA (CX) 100 R$ 4,21 R$ 421,00
8 Tigela de 300ml, plástico, na cor preto: confeccionada em material plástico resistente (polipropileno - PP ou similar), atóxico, inodoro e adequado para contato com alimentos, indicada para uso em copa e cozinha. Capacidade nominal: 300 ml. O produto deve apresentar estrutura firme e resistente, com paredes uniformes, sem deformações, trincas, rachaduras, bolhas ou defeitos de fabricação. Cor: preta. Formato: arredondado, com bordas lisas e sem rebarbas, garantindo segurança no manuseio. Deve ser resistente ao uso contínuo, suportando alimentos quentes e frios, além de ser de fácil higienização. Acabamento: superfície lisa, não porosa, facilitando a limpeza. Empilhável, permitindo melhor organização e armazenamento. Dimensões: compatíveis com a capacidade informada (300 ml). O produto deverá atender às normas da ANVISA para materiais destinados ao contato com alimentos. Embalagem: acondicionadas de forma adequada, garantindo a integridade durante transporte e armazenamento.Material UNIDADE (UN) 4 R$ 17,86 R$ 71,44
9 Tigela para sobremesa confeccionada em vidro transparente, resistente e de boa qualidade, sem pé (sem haste/base elevada), indicada para uso em copa e cozinha. Capacidade nominal: aproximadamente 250 ml a 350 ml. O produto deve possuir formato arredondado e mais profundo (fundo côncavo), adequado para consumo de sobremesas com colher, como cremes, frutas, gelatinas e similares. Deve apresentar estrutura firme, com paredes uniformes, sem trincas, rachaduras, bolhas, lascas ou defeitos de fabricação. Borda lisa, regular e sem arestas cortantes, garantindo segurança no manuseio. Cor: transparente. Deve ser resistente ao uso contínuo, de fácil higienização e compatível com alimentos quentes e frios. Acabamento: superfície lisa, não porosa. Formato: empilhável, facilitando armazenamento. Não serão aceitos recipientes com pé, haste ou formato tipo taça.Material UNIDADE (UN) 8 R$ 9,01 R$ 72,08
10 Porta filtro de café n.º 103 destinado ao preparo de café, compatível com filtros de café número 103, confeccionado em plástico rígido atóxico, durável e próprio para contato com alimentos. O produto deve possuir estrutura firme, estável e resistente ao uso contínuo, com acabamento liso, sem rebarbas, trincas ou deformações, garantindo segurança no manuseio. Dimensões: compatíveis com filtros de café nº 103, permitindo encaixe seguro e firme do filtro, sem risco de vazamento ou tombamento. Cor: neutra (branca, preta ou transparente), conforme padrão do fabricante. Deve ser de fácil higienização, resistente à umidade e ao calor proveniente do preparo do café. Acabamento: superfície lisa, não porosa, sem cantos cortantes. Embalagem: acondicionados de forma adequada, garantindo a integridade do produto durante transporte e armazenamento.Material UNIDADE (UN) 8 R$ 13,69 R$ 109,52
11 Mexedor descartável para café, pacote com 500 peças: confeccionado em plástico rígido atóxico, leve, resistente e próprio para contato com alimentos. Comprimento: compatível com copos descartáveis de 180 ml a 200 ml, permitindo mexer bebidas quentes e frias com segurança. O produto deve apresentar acabamento liso, sem rebarbas, pontas cortantes ou defeitos que comprometam o manuseio. Cor: neutra (branca ou transparente) ou conforme padrão do fornecedor. Quantidade por pacote: 500 unidades, devidamente acondicionadas em embalagem plástica lacrada, garantindo higiene e integridade do produto. Deve ser resistente ao uso em bebidas quentes, não quebrando facilmente durante o manuseio. O produto deverá atender às normas da ANVISA para materiais em contato com alimentos.Material PACOTE (PAC) 6 R$ 10,84 R$ 65,04
12 Rodo destinado à limpeza de superfícies de pia, confeccionado em plástico resistente para a estrutura, com lâmina em borracha ou silicone flexível, durável e eficiente na remoção de água e resíduos líquidos. O produto deve possuir cabo firme e anatômico, garantindo segurança e conforto durante o manuseio. O cabo pode ser em plástico ou madeira, com comprimento compatível com o uso em pias de tamanho institucional. A lâmina deve estar bem fixada à base do rodo, com comprimento suficiente para alcançar a maior parte da superfície da pia, sem deformações, rasgos ou falhas. Acabamento: sem rebarbas, pontas cortantes ou imperfeições que possam comprometer a segurança ou funcionalidade. Cor: neutra (preta, marrom, azul ou cinza). O produto deverá ser de fácil higienização, resistente à umidade e ao uso contínuo em ambiente de copa/cozinha. Embalagem: acondicionados de forma adequada, garantindo integridade do produto durante transporte e armazenamento.Material UNIDADE (UN) 10 R$ 8,06 R$ 80,60
13 Balde de plástico, com alça, capacidade aproximada de 8 litros Balde confeccionado em plástico rígido atóxico, durável e resistente a impactos, adequado para uso em copa, cozinha e limpeza institucional. Capacidade nominal: 8 litros. O produto deve possuir paredes uniformes, sem trincas, deformações, rachaduras, rebarbas ou defeitos de fabricação. Deve apresentar alça resistente e segura, garantindo transporte fácil e seguro do conteúdo, sem risco de ruptura. Formato: cilíndrico ou retangular, com base estável que evite tombamento. Cor: neutra (preto, marrom, cinza) Acabamento: superfície lisa, fácil de higienizar, resistente ao uso contínuo e à exposição à água ou produtos de limpeza. Embalagem: acondicionados de forma adequada, garantindo integridade do produto durante transporte e armazenamento. Observação: Não serão aceitos baldes frágeis, com alça solta ou material de baixa qualidade que comprometa a durabilidade ou segurança do produto.Material UNIDADE (UN) 15 R$ 14,61 R$ 219,15
14 Pote plástico 7,5L com tampa Pote confeccionado em plástico rígido atóxico, durável e resistente, adequado para armazenamento de alimentos ou materiais em copa, cozinha e ambiente institucional. Capacidade nominal: 7,5 litros. O produto deve possuir estrutura firme, com paredes uniformes, sem trincas, deformações, rebarbas ou defeitos de fabricação. A tampa deve ser encaixável ou com sistema de fechamento seguro, garantindo vedação adequada e evitando derramamentos ou entrada de impurezas. Deve apresentar alça ou pega resistente (se houver) para facilitar transporte seguro, sem risco de ruptura. Cor: neutra (transparente, branca ou conforme padrão do fabricante). Acabamento: superfície lisa, fácil de higienizar, resistente ao uso contínuo e à exposição à água ou alimentos. O produto deve atender às normas da ANVISA para materiais destinados ao contato com alimentos.Material UNIDADE (UN) 8 R$ 34,86 R$ 278,88
15 BULE ALUMÍNIO DE 2 LITROS, COM ALÇA BAQUELITE E 20CM ALTURABULE DE ALUMÍNIO DE 2 LITROS, COM ALÇA DE BAQUELITE E 20 CENTÍMETROS DE ALTURA.Material UNIDADE (UN) 6 R$ 58,52 R$ 351,12
16 Chaleira confeccionada em aço inoxidável de alta qualidade, resistente à corrosão e adequada para aquecimento e armazenamento de água ou outras bebidas quentes em copa e cozinha. Capacidade nominal: 2 litros. O produto deve possuir bico para despejo controlado, evitando respingos e facilitando o serviço. Cabo: em material resistente ao calor (plástico, baquelite ou silicone), garantindo segurança e conforto no manuseio. Tampa: encaixável, segura e de fácil remoção para enchimento e limpeza. Acabamento: superfície lisa, sem rebarbas, arestas cortantes ou falhas de fabricação, garantindo segurança e durabilidade. Cor/Acabamento: inox polido ou escovado, conforme padrão do fabricante. O produto deve ser de fácil higienização, resistente ao uso contínuo e atender às normas da ANVISA para materiais em contato com alimentos. Embalagem: acondicionados de forma adequada, garantindo integridade do produto durante transporte e armazenamento.Material UNIDADE (UN) 8 R$ 89,51 R$ 716,08
17 Escova destinada à limpeza de garrafas térmicas, confeccionada com cabo ergonômico em plástico resistente e cerdas firmes, porém flexíveis, adequadas para limpeza interna de garrafas de diferentes capacidades (inclusive 1,8 L). O produto deve permitir alcance completo do interior da garrafa, removendo resíduos e garantindo higiene adequada sem danificar a superfície interna. Cerdas resistentes à umidade e produtos de limpeza, não soltando pelos durante o uso. Acabamento: cabo e cerdas sem rebarbas, pontas cortantes ou defeitos de fabricação, garantindo segurança no manuseio. Cor: neutra (preta, branca ou transparente), conforme padrão do fabricante. Deve ser de fácil higienização e durável, mantendo suas características mesmo após uso contínuo. Embalagem: acondicionados de forma adequada, garantindo integridade do produto durante transporte e armazenamento.Material UNIDADE (UN) 10 R$ 15,87 R$ 158,70
18 Filtro de Café em Papel: Tamanho nº 103, caixa com 30 unidades fabricado com papel próprio para filtragem de alimentos, de alta resistência, não alvejado ou alvejado conforme normas sanitárias vigentes, isento de substâncias tóxicas, odores ou sabores que possam alterar a qualidade da bebida. Compatível com suportes e coadores padrão nº 103, permitindo filtragem eficiente, sem rompimento durante o uso. Embalagem íntegra, devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante e quantidade de unidades. Produto em conformidade com as normas da ANVISA e legislação aplicável.Material CAIXA (CX) 400 R$ 4,70 R$ 1.880,00
19 FILTRO/REFIL PARA PURIFICADOR DE AGUA - CARVAO ATIVADO - Compatível com purificador conforme orçamento.Material UNIDADE (UN) 20 R$ 211,00 R$ 4.220,00
20 FILTRO PARA BEBEDOUROMaterial UNIDADE (UN) 20 R$ 168,00 R$ 3.360,00
Total estimado dos itens R$ 26.888,07

Objeto completo

PREGÃO SRP - Futura e eventual aquisição de materiais de consumo de copa, incluindo gêneros alimentícios, descartáveis, utensílios e acessórios, destinados ao atendimento das demandas rotineiras do Setor de Copa da Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO
CNPJ
94.709.284/0001-33
Unidade
Câmara de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Novo Hamburgo - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
46/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94709284000133-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.888,07 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 43% delas. Na amostra de 1.571 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 916.938,39, variando de R$ 100,00 a R$ 334.457.581,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO publicou 28 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.920,26, e o total já movimentado soma R$ 11,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.888,07, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621201-112430-BEFKSFMAELK-0.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Novo Hamburgo - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, em Novo Hamburgo - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94709284000133-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 19:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.