Pregão Presencial para Contratação de microempresas - ME, empresas de Pequeno Porte - EPP ou Equiparadas para aquisição de Ovos de Páscoa, destinado a distribuição aos alunos da…
MUNICIPIO DE ALBERTINA · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 21536 | OVOS DE CHOCOLATEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1.065 | R$ 19,83 | R$ 21.115,33 |
| 28646 | OVOS DE CHOCOLATE DIETMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 38,67 | R$ 38,67 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.154,00 | ||||
Objeto completo
Pregão Presencial para Contratação de microempresas - ME, empresas de Pequeno Porte - EPP ou Equiparadas para aquisição de Ovos de Páscoa, destinado a distribuição aos alunos da rede pública de ensino e distribuição aos funcionários conforme lei nº 1.595 de 07 de março de 2025.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de ovos de Páscoa destinados à distribuição aos alunos da rede pública municipal de ensino e aos funcionários públicos municipais, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.595, de 07 de março de 2025. A iniciativa busca promover ação comemorativa alusiva às festividades de Páscoa, proporcionando momento de integração e valorização dos alunos e servidores, além de contribuir para o fortalecimento das ações sociais e educacionais desenvolvidas pelo Município. A solução esperada consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de ovos de Páscoa, garantindo produtos de qualidade, em conformidade com as normas sanitárias vigentes, e entrega dentro do prazo necessário para que a distribuição ocorra no período adequado da comemoração. A contratação será realizada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, buscando atender de forma adequada à demanda da Administração Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALBERTINA
- CNPJ
- 17.912.015/0001-29
- Unidade
- DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 02.02.01
- Local
- Albertina - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17912015000129-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.154,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALBERTINA publicou 56 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 334.681,70, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.154,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_ovos_pascoa_2026.pdf, TERMO_ADJUDICACAO_HOMOLOGACAO_OVOS_PASCOA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Albertina - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALBERTINA, em Albertina - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição da extensão elétrica e carretel para extensão elétrica, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, bem…
Uberlândia · MG · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA
MUNICIPIO DE ITATIAIUCU
“Registro de Preços para a compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de medicamentos, para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas…
Itatiaiuçu · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUCU - MG
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ELEMENTOS DE ILUMINAÇÃO NATALINA E BONECOS INFLÁVEIS DESTINADOS A COMPOSIÇÃO DO PROJETO DE DECORAÇÃO DO NATAL 2026, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG (EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO…
Montes Claros · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912015000129-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 10:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.