{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17912015000129/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "17912015000129-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-02-20T17:53:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-29T09:29:22.660Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/pregao-presencial-para-contratacao-de-empresa-especializada-albertina-mg-17912015000129-2026-16",
 "id": 1373564,
 "modalidade": "Pregão Presencial",
 "numero": "4/2026",
 "objeto": "Pregão Presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para registro eletrônico de ponto com tecnologia de reconhecimento facial, incluindo fornecimento, instalação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como integração com o sistema de apuração e cálculo da folha de pagamento atualmente utilizado pelo Município, devendo a solução ser compatível e interoperável com o sistema existente.",
 "informacaoComplementar": "A contratação do objeto em epígrafe fundamenta-se na necessidade de aprimoramento e modernização do controle de jornada dos servidores públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, bem como com a legislação trabalhista vigente. Verificou-se que os mecanismos atualmente utilizados para o registro de frequência apresentam limitações quanto à segurança, confiabilidade e eficiência operacional, o que demanda a adoção de solução tecnológica capaz de assegurar registros fidedignos, reduzir inconsistências e garantir a correta apuração das informações destinadas ao cálculo da folha de pagamento. Diante desse cenário, a solução esperada consiste na contratação de empresa especializada para a locação de equipamentos de registro eletrônico de ponto com tecnologia de reconhecimento facial, acompanhada de serviços de fornecimento, instalação, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva, além de integração com o sistema de apuração e cálculo da folha de pagamento já utilizado pelo Município. Tal solução mostra-se adequada sob os aspectos técnico e operacional, por permitir maior controle da jornada, padronização dos registros e continuidade do serviço, atendendo às necessidades da Administração Pública e aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ALBERTINA",
  "cnpj": "17912015000129",
  "unidade": "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS",
  "uasg": "02.02.01",
  "municipio": "Albertina",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "18",
 "valorEstimado": 22802,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-02-20T17:53:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-02-20T17:47:24.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-03T12:00:24.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.albertina.mg.gov.br/licitacao",
 "categoria": "manutencao-de-equipamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 12960,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 01",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12961,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 02",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12962,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 03",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12963,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 04",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12964,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 05",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12965,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 06",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12966,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 07",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12967,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 08",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12968,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 09",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12969,
   "descricao": "LOCAÇÃO DE APARELHO PARA REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO N° 10",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 190.0166,
   "valorTotal": 2280.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital_relogio_ponto.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-02-20T17:53:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1373564/1"
  },
  {
   "titulo": "TERMO_ADJUDICACAO_HOMOLOGACAO_RELOGIO_PONTO.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-06T17:26:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1373564/2"
  }
 ]
}