130/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 926381 Divulgada no PNCP

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2025-SEMEC (Ref. Processo nº 12759/2025-Semec), que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ nº…

Q: Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.899.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimado R$ 65.899.440,00

Propostas até Não informado Sem prazo informado

Abertura das propostas Não informado

Publicado no PNCP 16/12/2025

Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1	Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / Doces Fornecimento de Refeições / Lanches / Salgados / DocesServiçoNão se aplica	UNIDADE	1	R$ 65.899.440,00	R$ 65.899.440,00
Total estimado dos itens					R$ 65.899.440,00

Objeto completo

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90014/2025-SEMEC (Ref. Processo nº 12759/2025-Semec), que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA. inscrita no CNPJ nº 13.874.676/0001-56) ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, com fornecimento integral de refeições nutricionalmente balanceadas, seguras e higiênicas, em conformidade com os padrões legais e nutricionais vigentes, destinadas aos alunos regularmente matriculados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Belém (RME), conforme planejamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMEC)".

Informação complementar

Conforme, nos termos do art. 165, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
CNPJ: 05.055.033/0001-52
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA
Código da unidade (UASG): 926381
Local: Belém - PA
Poder: Poder Executivo
Esfera: Municipal
Modalidade: Dispensa de Licitação
Modo de disputa: Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, V
Processo: 12759/2025 - SEMEC
Registro de preços: Não
Situação: Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP: 05055033000152-1-000128/2025

Como participar desta licitação

Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
Transporte adequado para perecíveis
Amostras e laudos
Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.899.440,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Pará: é maior que 99% delas. Na amostra de 309 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.007.776,71, variando de R$ 359,40 a R$ 91.285.039,77.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA publicou 48 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.778.839,94, e o total já movimentado soma R$ 530 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, esporte, lazer e playgrounds, consultoria e assessoria, energia elétrica e geradores, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 130/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.899.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO SECRETARIO_ (1) - PARTE 1.pdf, DESPACHO SECRETARIO_.pdf, DOCUMENTO FORMALIZACAO DE DEMANDA AJUSTADO_.pdf, PARECER n 729 _ 2007.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05055033000152-1-000128/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 09:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.