PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE CONJUNTO DE SOFTWARE DENOMINADO SOLUÇÃO DE…
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 64 | ASSESSORIA ECONÔMICA NA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIÁRIA DE ATIVOS VISANDO ATENDER OS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO BACEN Nº 2652/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: A) CONSULTAS PERMANENTES REFERENTES A FUNDOS DE INVESTIMENTOS; B) ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTRUTURARÁ O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO; C) OFERECER OS SUBSÍDIOS NECESSÁRIOS PARA SOLUCIONAR OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL;ServiçoNão se aplica | mes | 60 | R$ 1.269,50 | R$ 76.170,00 |
| 65 | ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA A) ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME PRÓPRIO E O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DEMAIS REGIMES; B) ASSESSORIA NO LEVANTAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELOS SEGURADOS A OUTROS REGIMES DE PREVIDÊNCIA; C) ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ATUARIAL DAS AÇÕES RECOMENDADAS PELO CÁLCULO ATUARIAL. D) ASSESSORIA NO CUMPRIMENTO DOS CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E PORTARIA MPAS Nº 4992/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; E) APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, PERANTE OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONSELHOS CURADOR E FISCAL E A OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS; F) ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, SOLICITADAS PELOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA; G) ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS A SEREM CONCEDIDOS AOS SEGURADOS, BEM COMO DAS REVISÕES QUE POR VENTURA OCORREREM. H) ANÁLISE DE TODA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE NO MUNICÍPIO; I) ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AS MUDANÇAS OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL; J) OFERECER OS SUBSÍDIOS NECESSÁRIOS PARA SOLUCIONAR OS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; K) ELABORAÇÃO DE DEFESA REFERENTE A PROCESSOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.ServiçoNão se aplica | mes | 60 | R$ 1.735,00 | R$ 104.100,00 |
| 66 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTENDO OS SEGUINTES MÓDULOS: A) CADASTRO DOS EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES; B) RECADASTRAMENTO; C) ARRECADAÇÃO; D) SIMULADOR DE APOSENTADORIAS; E) GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL, F) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA G) PORTAL DE AUTO-ATENDIMENTO DOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, H) PERÍCIA MÉDICA, I) FOLHA DE PAGAMENTO, J) GESTÃO FINANCEIRA (INVESTIMENTOS), K) MÓDULO DE CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS DO SISTEMA, SEGURANÇA, L) FERRAMENTA PARA EXTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES (RELATÓRIOS), 2. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.ServiçoNão se aplica | mes | 60 | R$ 11.586,50 | R$ 695.190,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 875.460,00 | ||||
Objeto completo
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE CONJUNTO DE SOFTWARE DENOMINADO SOLUÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, A PARTIR DESTE PONTO, APENAS COMO SOLUÇÃO, COM IMPLANTAÇÃO (INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO), DESTINADA À REALIZAÇÃO DE CADASTROS, CÁLCULOS, ANÁLISES, RELATÓRIOS, EXTRATOS E INFORMAÇÕES INERENTES À GESTÃO E ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO RPPS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTINUADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA, ECONÔMICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO PREVIGUAR, POR UM PERÍODO DE 60 MESES EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVIGUAR
- CNPJ
- 03.201.609/0001-17
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVIGUAR
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guarantã do Norte - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 162032
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03201609000117-1-000013/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 875.460,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Mato Grosso: é maior que 88% delas. Na amostra de 258 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.054.938,13, variando de R$ 714,13 a R$ 252.483.402,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVIGUAR publicou 7 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.151,43, e o total já movimentado soma R$ 939,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, energia elétrica e geradores, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 1/2025?
O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 875.460,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO, 07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guarantã do Norte - MT?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - PREVIGUAR, em Guarantã do Norte - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03201609000117-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.