Pré-qualificação técnica de empresas para futura contratação do fornecimento de alimentação escolar com preparo e distribuição nas unidades da rede municipal de ensino.
MUNICIPIO DE NAVEGANTES · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
Documentos do edital
- COMISSAO DE PREQUALIFICACAO TECNICA Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- EDITAL RETIFICADO Edital · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- PARECER JURIDICO Outros Documentos · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 02/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | B1 – (Berçário 1) – (MAT/VESP)Material | UNIDADE | 45.600 | R$ 7,38 | R$ 336.528,00 |
| 2 | B1 – (Berçário 1) – (INTEGRAL)Material | UNIDADE | 47.400 | R$ 15,41 | R$ 730.434,00 |
| 3 | B2 – (Berçário 2) – (MAT/VESP)Material | UNIDADE | 72.400 | R$ 7,39 | R$ 535.036,00 |
| 4 | B2 – (Berçário 2) – (INTEGRAL)Material | UNIDADE | 110.800 | R$ 15,74 | R$ 1.743.992,00 |
| 5 | B3 – (Berçário 3) (MAT/VESP)Material | UNIDADE | 102.000 | R$ 9,05 | R$ 923.100,00 |
| 6 | B3 – (Berçário 3) (INTEGRAL)Material | UNIDADE | 149.800 | R$ 16,88 | R$ 2.528.624,00 |
| 7 | M1 – (Maternal 1) – (MAT/VESP)Material | UNIDADE | 139.600 | R$ 10,06 | R$ 1.404.376,00 |
| 8 | M1 – (Maternal 1) – (INTEGRAL)Material | UNIDADE | 139.200 | R$ 17,19 | R$ 2.392.848,00 |
| 9 | M2 – (Maternal 2) – (MAT/VESP)Material | UNIDADE | 201.000 | R$ 10,26 | R$ 2.062.260,00 |
| 10 | M2 – (Maternal 2) – (INTEGRAL)Material | UNIDADE | 127.000 | R$ 17,49 | R$ 2.221.230,00 |
| 11 | JP Integral – Jardim e Pré-Escolar Período IntegralMaterial | UNIDADE | 104.600 | R$ 17,59 | R$ 1.839.914,00 |
| 12 | JP Parcial – Jardim e Pré-Escolar Período parcialMaterial | UNIDADE | 220.000 | R$ 10,49 | R$ 2.307.800,00 |
| 13 | EF/EJA - (Ensino Fundamental)/ (Educação de Jovens e Adultos)Material | UNIDADE | 2.953.400 | R$ 7,67 | R$ 22.652.578,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.678.720,00 | ||||
Objeto completo
Pré-qualificação técnica de empresas para futura contratação do fornecimento de alimentação escolar com preparo e distribuição nas unidades da rede municipal de ensino.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAVEGANTES
- CNPJ
- 83.102.855/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Navegantes - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 212/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83102855000150-1-000209/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.678.720,00 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 100% delas. Na amostra de 846 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 973.306,40, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NAVEGANTES publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.911.238,85, e o total já movimentado soma R$ 244,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 212/2025?
O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.678.720,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMISSAO DE PREQUALIFICACAO TECNICA, EDITAL RETIFICADO, ETP, PARECER JURIDICO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Navegantes - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NAVEGANTES, em Navegantes - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102855000150-1-000209/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.