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00068/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Franca - SP UASG 7195 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - TERMO DE COOPERAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLOGICA.

MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca

Valor estimado R$ 499.999,92
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS VETERINÁRIOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLÓGICA, COM A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO CLÍNICO, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS DE TECIDOS MOLES E ORTOPÉDICAS, ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E EXAMES COMPLEMENTARES, CASO NECESSÁRIO, COM ESCOPO DE PROMOVER ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS EM ESTADO DE MAUS TRATOS, ENFERMOS, ACIDENTADOS E/OU QUE APRESENTEM DANO OU RISCO CONCRETO À SAÚDE E À SEGURANÇA DE SERES HUMANOS E DE OUTROS ANIMAIS, RECOLHIDOS NO CANIL MUNICIPAL OU FORA DELE, DENTRO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE DEFINIR AS RESPONSABILIDADES ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO DE PARCERIA, OBJETIVANDO BEM ESTAR DOS ANIMAIS, PROMOVENDO TRATAMENTOS DE FORMA JUSTA E SUSTENTÁVEL.Serviço Mês 12 R$ 41.666,66 R$ 499.999,92
Total estimado dos itens R$ 499.999,92

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - TERMO DE COOPERAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DE ALTA DENSIDADE TECNOLOGICA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Franca
Código da unidade (UASG)
7195
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
19794/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000701/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 499.999,92 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.668.551.554,51, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 429 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.674.373,63, e o total já movimentado soma R$ 711,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00068/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 499.999,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA_INEX_68-25.pdf, Ata_Final_123333_090926.zip, Ata_Parcial_123333_090926.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000701/2025 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.