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10/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília de Minas - MG UASG 6029 Divulgada no PNCP

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BRASILIA DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Brasília de Minas

Valor estimado R$ 94.399,92
Propostas até 15/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licença de uso de software para Apoio Parlamentar e Tramitação Legislativa, destinado à gestão integral do processo legislativo, compreendendo protocolo, autuação, distribuição, tramitação, acompanhamento, controle de prazos, gestão documental, consulta pública e administrativa de matérias legislativas, em conformidade com as especificações do Termo de ReferênciaServiço Mês 12 R$ 3.120,00 R$ 37.440,00
2 Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva e corretiva e suporte técnico 24 horas do Sítio Eletrônico da Câmara Municipal de Brasília de Minas, incluindo hospedagem, atualização de conteúdo, adequações legais, melhorias de desempenho, segurança da informação e conformidade com a Lei de Acesso à Informação e LGPDServiço Mês 12 R$ 2.080,00 R$ 24.960,00
3 Prestação de serviços de disponibilização, implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Gestão de Gabinete Parlamentar em ambiente web, contemplando registro e acompanhamento de demandas, cadastro de visitantes e contatos, geração automatizada de matérias legislativas por comando de voz com uso de inteligência artificial, emissão estruturada de documentos em PDF, dashboard gerencial com indicadores estratégicos, geolocalização de cadastrados e área digital para recebimento de solicitações da população, incluindo comodato de equipamentos destinados à operacionalização da solução, consistentes em 13 tablets com sistema operacional atualizado e conectividade Wi-Fi, 1 TV de no mínimo 75 polegadas com resolução mínima 4K, e 13 suportes articuláveis para celular e tablet compatíveis com os dispositivos fornecidosMaterial Unidade 12 R$ 2.666,66 R$ 31.999,92
Total estimado dos itens R$ 94.399,92

Objeto completo

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Dados da contratação

Órgão
BRASILIA DE MINAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.474.000/0001-23
Unidade
Câmara Municipal de Brasília de Minas
Código da unidade (UASG)
6029
Local
Brasília de Minas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00474000000123-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 94.399,92 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.053.980,08, variando de R$ 108,39 a R$ 856.911.649,47.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

BRASILIA DE MINAS CAMARA MUNICIPAL publicou 25 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 66.095,17, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 94.399,92, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL P 03-2026.pdf, EDITAL_DO_PREG_O_ELETR_NICO_N_3.pdf, EDITAL_DO_PREG_O_ELETR_NICO_N_3.pdf, ANEXOS.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília de Minas - MG?

A contratação é conduzida por BRASILIA DE MINAS CAMARA MUNICIPAL, em Brasília de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00474000000123-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.