[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO…
MUNICIPIO DA SERRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Documentos do edital
- 3_-_EDITAL_SRP_60.26___TR.pdf Edital · publicado em 24/06/2026 Abrir ›
- Julgamento_da_Impugna__o_-_RESPOSTA_IMPUGNA__O_-_SEHAB.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- MANIFESTA__O_T_CNICA_-_SEHAB.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- Pedidos_de_Impugna__o_-_IMPUGNA__O_CARVALHO_LIMA__GRUPO_REAL_.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 11_-_MANIFESTA__O_T_CNICA_-_SEHAB_-_INSTITUTO_URB7_DE_REGULARIZA__O_FUNDI_RIA_LTDA.pdf Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_122324_120826.zip Outros Documentos · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - Relatório de viabilidade (diagnóstico inicial)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 43,00 | R$ 860.000,00 |
| 2 | LOTE ÚNICO - Pesquisa fundiária e Notificação (cadeia dominial)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 158,33 | R$ 3.166.600,00 |
| 3 | LOTE ÚNICO - Mobilização social (engajamento comunitário)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 83,67 | R$ 1.673.400,00 |
| 4 | LOTE ÚNICO - Assessoria jurídica e Mediação (apoio técnico)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 134,75 | R$ 2.695.000,00 |
| 5 | LOTE ÚNICO - Levantamento topográfico (georreferenciamento)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 653,33 | R$ 13.066.600,00 |
| 6 | LOTE ÚNICO - Cadastro físico e selagem (identificação móvel)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 119,77 | R$ 2.395.400,00 |
| 7 | LOTE ÚNICO - Cadastro socioeconômico (dados do beneficiário)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 135,54 | R$ 2.710.800,00 |
| 8 | LOTE ÚNICO - Levantamento Urbanístico/ ambiental (diagnóstico territorial)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 105,04 | R$ 2.100.800,00 |
| 9 | LOTE ÚNICO - Estudo técnico ambiental (análise ambiental)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 99,00 | R$ 1.980.000,00 |
| 10 | LOTE ÚNICO - Estudo de áreas de risco (identificação de risco)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 65,33 | R$ 1.306.600,00 |
| 11 | LOTE ÚNICO - Projeto de regularização (Projeto REURBServiço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 194,95 | R$ 3.899.000,00 |
| 12 | LOTE ÚNICO - Registro e titulação (CRF + matrícula)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 73,00 | R$ 1.460.000,00 |
| 13 | LOTE ÚNICO - Evento de entrega (entrega dos títulos)Serviço | SERVIÇO | 20.000 | R$ 51,50 | R$ 1.030.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.344.200,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DA SERRA
- CNPJ
- 27.174.093/0020-90
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 6937
- Local
- Serra - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 14077/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27174093002090-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.344.200,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 99% delas. Na amostra de 2.189 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.626.993,63, variando de R$ 110,22 a R$ 3.600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DA SERRA publicou 10 contratações no PNCP desde 24/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.585.454,79, e o total já movimentado soma R$ 45,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de copa e cozinha, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 060/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.344.200,00, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3_-_EDITAL_SRP_60.26___TR.pdf, Julgamento_da_Impugna__o_-_RESPOSTA_IMPUGNA__O_-_SEHAB.pdf, MANIFESTA__O_T_CNICA_-_SEHAB.pdf, Pedidos_de_Impugna__o_-_IMPUGNA__O_CARVALHO_LIMA__GRUPO_REAL_.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Serra - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DA SERRA, em Serra - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27174093002090-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 12:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.