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CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CIACA · Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente - CIACA
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Exames médicos ocupacionais: admissional, demissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e homologação de atestado médico.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 200 | R$ 52,07 | R$ 10.414,00 |
| 2 | Emissão e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a NR-7.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 1 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 3 | Emissão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-1.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 1 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| 4 | ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 3 | R$ 956,78 | R$ 2.870,34 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.234,34 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços na área de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, com a finalidade de atender às demandas do Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente – CIACA, conforme condições, especificações e detalhamento constantes no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CIACA
- CNPJ
- 11.201.252/0001-03
- Unidade
- Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente - CIACA
- Código da unidade (UASG)
- 0
- Local
- Viçosa - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 17
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11201252000103-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.234,34 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.280.609,84, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CIACA publicou 13 contratações no PNCP desde 16/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.731,67, e o total já movimentado soma R$ 243,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de veículos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 07/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.234,34, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA_N__007_2026_-_SA_DE_OCUPACIONAL_E_S._DO_TRABALHO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Viçosa - MG?
A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CIACA, em Viçosa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11201252000103-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.