[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas, para atendimento às famílias…
MUNICIPIO DE LAVRAS · Prefeitura Municipal de Lavras
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTA BÁSICA - CESTA BÁSICA: Arroz: (1 pacote) Arroz branco, tipo 1, classe longo fino, polido; Percentual máximo de grãos quebrados de 5%; Ausência de grãos mofados, ardidos, pretos, picados por insetos ou fermentados; Rendimento mínimo após cocção, com grãos soltos e íntegros; Safra recente; Embalagem de 5 kg; Apresentação de ficha técnica do fabricante; Possibilidade de avaliação de amostra antes da adjudicação. Avaliação de amostra para verificar qualidade dos grãos e rendimento. Café: (1 pacote) Café em pó homogêneo, tipo superior, torrado, moído, categoria de qualidade superior; composto de grãos 100% Arábica; constituídos de grãos tipos 6 COB; com máximo 10% em peso de grãos com defeito pretos, verdes ou ardidos (PVA); destituídos de grãos pretos-verdes e fermentados; bebida dura, com aroma e sabor característico podendo ser suave ou intenso. Acondicionamento: embalado a vácuo em material atóxico; limpo, íntegro (sem rasgos, sem amassados, sem estufamentos, sem trinca, sem quebras e sem ferrugem); em pacotes com 500g (quinhentos gramas), constando o nome e composição do produto, indicação do lote, data de fabricação e prazo de validade, CNPJ, nome e endereço do fabricante/produtor, condições de armazenamento e quantidade em peso. Estar com validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega. Características químicas: substâncias voláteis a 105° C (umidade); umidade (em g/100g) máximos 5%; resíduo mineral fixo (em g/100g) máximo de 5%; resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico a 10%v/v (g/100g) máximo 1%; cafeína (em g/100g) mínimo 0,7%; extrato aquoso (em g/100g) mínimos 25%; extrato etéreo (em g/100g) mínimos 8%; Ausência de Salmonelas 25g do produto; ausência de Coliformes fecais máximos NMP por grama do produto; ausência de bolores e leveduras: máximo 5×10³ por grama do produto. Nota de Qualidade Global e Características Sensoriais Recomendáveis: classificação de avaliação global entre 6...Material | Kit | 3.000 | R$ 115,55 | R$ 346.650,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 346.650,00 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Lavras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAVRAS
- CNPJ
- 18.244.376/0001-07
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lavras
- Código da unidade (UASG)
- 5641
- Local
- Lavras - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PL 167/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18244376000107-1-000165/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 13:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 346.650,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.712 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.448,46, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAVRAS publicou 141 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.413.563,29, e o total já movimentado soma R$ 195,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, medicamentos, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 13:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 346.650,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0023694_Edital_de_Licitacao__14.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lavras - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAVRAS, em Lavras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18244376000107-1-000165/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 13:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.