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PE 003/2026-SRP/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Lagoa do Mato - MA UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para locação de veículos automotores para Atender as Necessidades da Prefeitura…

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO · Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato

Valor estimado Não informado
Propostas até 03/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Veículos do tipo ônibus, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros sentados, em perfeitas condições de uso, segurança e conservação, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro, às resoluções do CONTRAN aplicáveis ao transporte escolar e às demais legislações pertinentes. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando a responsabilidade pelo fornecimento de combustível a cargo da contratante, enquanto a manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, funilaria, pneus, lubrificantes, peças, revisões periódicas e demais custos necessários à plena operacionalidade dos veículos serão de responsabilidade exclusiva da contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração. Os ônibus deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, contados da data de fabricação, devendo apresentar documentação regular, licenciamento vigente, seguro obrigatório e demais requisitos legais exigidos para circulação e prestação do serviço, de modo a garantir a continuidade, eficiência e segurança aos passageiros da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital.Serviço Unidade 12 Não informado Não informado
2 Veículos do tipo micro-ônibus, com capacidade mínima para 28 (vinte e oito) passageiros sentados, em adequadas condições de uso, segurança e conservação, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro, às resoluções do CONTRAN e demais legislações aplicáveis. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando o combustível sob responsabilidade da contratante e a manutenção preventiva e corretiva, mecânica, elétrica, funilaria, pneus, peças, lubrificantes e revisões periódicas sob responsabilidade exclusiva da contratada, sem ônus adicional à Administração. Os micro-ônibus deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular, licenciamento vigente e demais requisitos legais exigidos para a execução do serviço, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA.Serviço Unidade 12 Não informado Não informado
3 Veículos do tipo van, com capacidade mínima para 16 (dezesseis) passageiros sentados, em perfeitas condições de funcionamento, segurança e conservação, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e demais normas aplicáveis. Os veículos serão fornecidos sem motorista, cabendo à contratante o fornecimento de combustível e à contratada a responsabilidade integral pela manutenção preventiva e corretiva, incluindo todos os serviços e insumos necessários à plena operacionalidade dos veículos. As vans deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular e licenciamento em dia, destinadas ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA.Serviço Unidade 12 Não informado Não informado
4 Veículos do tipo minivan, com capacidade mínima para 07 (sete) passageiros sentados, em condições adequadas de uso, segurança e conservação, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e demais legislações pertinentes. Os veículos deverão ser disponibilizados sem fornecimento de motorista, ficando o combustível sob responsabilidade da contratante e a manutenção preventiva e corretiva sob responsabilidade exclusiva da contratada, abrangendo todos os custos necessários à execução do serviço. As minivans deverão possuir ano de fabricação não superior a 15 (quinze) anos, com documentação regular, licenciamento vigente e demais exigências legais, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato/MA.Serviço Unidade 12 Não informado Não informado
5 VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO CAMIONETE/PICK -UP. Especificações mínimas: camionete cabine simples; ar -condicionado; direção hidráulica; vidros elétricos; tração 4X4; câmbio manual de 05 marchas à frente e 01 ré; capacidade mínima de carga de 1.000kg; movida a óleo diesel. Fabricação não superior a 05 (cinco) anos. É de responsabilidade da contratada efetuar manutenções corretivas e preventivas do veículo, inclusive reposição de pneus. Em caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus correrá por conta da contratadaServiço Unidade 12 Não informado Não informado
6 VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO CAMIONETE/PICK -UP. Especificações mínimas: camionete cabine simples; ar -condicionado; direção hidráulica; vidros elétricos; tração 4X2; câmbio manual de 05 marchas à frente e 01 ré; capacidade mínima de carga de 1.000kg; movida a óleo diesel, sem motorista. Fabricação não superior a 05 (cinco) anos. É de responsabilidade da contratada efetuar manutenções corretivas e preventivas do veículo, inclusive reposição de pneus. Em caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus correrá por conta da contratadaServiço Unidade 12 Não informado Não informado
7 VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO CAMIONETE/PICK - UP. Especificações mínimas: cabine dupla; com tração 4x4, 04 portas; ar - condicionado; trava elétrica; direção servo -assistida (hidráulica ou elétrica); quilometragem livre, sem motorista; fabricação não superior a 05 anos; tendo motor a Diesel; motor 1.6 ou superior; capacidade de 05 ocupantes adultos; capacidade mínima de carga de 1.000kg. É de responsabilidade da contratada efetuar manutenções corretivas e preventivas do veículo, inclusive reposição de pneus. Em caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus correrá por conta da contratadaServiço Unidade 12 Não informado Não informado
8 VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO MINI CAMIONETE/PICK -UP. Especificações mínimas: cabine simples; 02 portas; ar condicionado; trava elétrica; direção servo -assistida (hidráulica ou elétrica); capacidade de 02 ocupantes adultos; capacidade mínima de carga de 400kg; quilometragem livre; ano de fabricação não superior a 05 (cinco); tendo motor a diesel ou bicombustível (gasolina e/ou álcool); motor 1.4 ou superior; é de responsabilidade da contratada efetuar manutenções corretivas e preventivas do veículo, inclusive reposição de pneus. Em caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus correrá por conta da contratadaServiço Unidade 12 Não informado Não informado
9 VEÍCULO POPULAR TIPO PASSEIO. Especificações mínimas: veículo tipo Hatch ou Sedan, de porte médio popular (cilindrada mínima 1.4 ou superior), com capacidade mínima para cinco (05) pessoas; fabricação não superior a 05 anos; com quatro (04) portas, direção hidráulica ou elétrica; com ar -condicionado, cinco (05) marchas à frente e uma (01) à ré; injeção eletrônica; combustível gasolina ou bicombustível (gasolina/álcool); apoio de cabeça nos bancos traseiro e dianteiro; retrovisores interno e externo, lado direito e esquerdo; rádio AM/FM, com CD; cintos de segurança retráteis de três (03) pontos para os ocupantes dos assentos dianteiro e traseiro, quilometragem livre. É de responsabilidade da contratada efetuar manutenções corretivas e preventivas do veículo, inclusive reposição de pneus. Em caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus correrá por conta da contratadaServiço Unidade 12 Não informado Não informado
10 VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA. Especificações mínimas: Câmbio de 05 Velocidades, movid o a Gasolina / Etanol, Potência Mínima de 150 cilindradas. Ano de Fabricação não superior a 05 (cinco) anos. É de responsabilidade da contratada efetuar manutenções corretivas e preventivas do veículo, inclusive reposição de pneus. Em caso de furto, roubo e/ou sinistro de qualquer espécie, o ônus correrá por conta da contratadaServiço Unidade 12 Não informado Não informado

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para locação de veículos automotores para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO
CNPJ
01.613.315/0001-77
Unidade
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Código da unidade (UASG)
01
Local
Lagoa do Mato - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
006.03.06/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613315000177-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de veículos

Frota terceirizada para secretarias, transporte de pacientes e serviços urbanos. O contrato define quilometragem, se o motorista entra no pacote, manutenção, seguro e prazo de substituição em caso de quebra. É um serviço continuado, com medição mensal e reajuste anual.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Frota com ano/modelo mínimo
  • Seguro total
  • Substituição em prazo curto
  • Motorista habilitado quando incluso

CNAE típico: 77.11-0 (locação de automóveis sem condutor). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de veículos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO publicou 6 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.328.792,98, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 003/2026-SRP/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_PE_003-2026_-_Loca__o.pdf, Mapa_de_Exequibilidade_-_PE_003-2026.pdf, Mapa_de_Exequibilidade_-_PE_003-2026_2.pdf, Mapa_de_Exequibilidade_-_PE_003-2026_04-08-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa do Mato - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO, em Lagoa do Mato - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613315000177-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 14:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.