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149/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Itapeva - MG UASG 3778 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 300 cobertores de casal destinados ao Projeto Aqueça 2026 (SETOR SOCIAL/CRAS) – CRAS do…

MUNICIPIO DE ITAPEVA · Município de Itapeva / MG

Valor estimado R$ 19.500,00
Propostas até 11/08/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

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Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 300 cobertores de casal destinados ao Projeto Aqueça 2026 (SETOR SOCIAL/CRAS) – CRAS do Município de Itapeva/MG.,

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAPEVA
CNPJ
18.677.625/0001-58
Unidade
Município de Itapeva / MG
Código da unidade (UASG)
3778
Local
Itapeva - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
89/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18677625000158-1-000091/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.500,00 está entre as menores das contratações de assistência social em Minas Gerais: é maior que 18% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 486.105,62, variando de R$ 4.518,40 a R$ 10.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAPEVA publicou 18 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 474.596,54, e o total já movimentado soma R$ 8,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção de veículos e peças, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 149/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.500,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itapeva - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPEVA, em Itapeva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18677625000158-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.