[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, mediante publicação…
CURVELO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Curvelo
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de publicação em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais. Prestação de serviço de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Curvelo, mediante veiculação em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, que atenda aos requisitos e às especificações estabelecidos neste Termo de Referência, compreendendo todas as providências necessárias à efetiva publicação e à respectiva comprovação perante a Administração.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | cm/coluna | 130 | R$ 24,99 | R$ 3.248,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.248,70 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, mediante publicação em imprensa escrita, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, de atos oficiais da Câmara Municipal de Curvelo.
Dados da contratação
- Órgão
- CURVELO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 20.207.783/0001-96
- Unidade
- Câmara Municipal de Curvelo
- Código da unidade (UASG)
- 4980
- Local
- Curvelo - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- Dispensa Eletrônica nº 12/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20207783000196-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.248,70 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.406.591,49, variando de R$ 100,00 a R$ 391.934.899,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CURVELO CAMARA MUNICIPAL publicou 23 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.118,66, e o total já movimentado soma R$ 477,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, telefonia e comunicação, gás glp e oxigênio medicinal, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa Eletrônica nº 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.248,70, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Contrata__o_Direta_-_Dispensa_Eletr_nica_12.2026.pdf, Anexos_-_Modelos_de_Proposta_e_Declara__o.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Curvelo - MG?
A contratação é conduzida por CURVELO CAMARA MUNICIPAL, em Curvelo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20207783000196-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 13:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.