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MUNICIPIO DE FRANCA · Prefeitura Municipal de Franca
Documentos do edital
- Edital_-_PE_102-2026.pdf Edital · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 1_-_DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 2_-_Estudo_t_cnico_preliminar.pdf Outros Documentos · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 3_-_Mapa_de_riscos.pdf Outros Documentos · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 4_-_Termo_de_Refer_ncia.pdf Outros Documentos · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- Ata_Final_080546_210726.zip Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_080546_210726.zip Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (38)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Item 1 - Lote 1: AMINOFILINA 100 MGMaterial | Cápsula | 13.500 | R$ 0,17 | R$ 2.295,00 |
| 2 | Item 1 - Lote 1: AMINOFILINA 100 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 4.500 | R$ 0,17 | R$ 765,00 |
| 3 | Item 3 - Lote 3: BUDESONIDA NASAL 50 MCGMaterial | DOSE | 54.000 | R$ 0,29 | R$ 15.584,40 |
| 4 | Item 3 - Lote 3: BUDESONIDA NASAL 50 MCGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | DOSE | 18.000 | R$ 0,29 | R$ 5.194,80 |
| 5 | Item 5 - Lote 5: DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200 MCG/DOSE (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200 MCG DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200 MCG/DOSE - FR (USO INALATÓRIO POR VIA ORAL).Material | Frasco | 750 | R$ 54,93 | R$ 41.195,63 |
| 6 | Item 5 - Lote 5: DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200 MCG/DOSE (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200 MCG DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200 MCG/DOSE - FR (USO INALATÓRIO POR VIA ORAL).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 250 | R$ 54,93 | R$ 13.731,88 |
| 7 | Item 7 - Lote 7: DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG/DOSE (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG/DOSE - FR (USO INALATÓRIO POR VIA ORAL).Material | Frasco | 750 | R$ 33,44 | R$ 25.078,13 |
| 8 | Item 7 - Lote 7: DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG/DOSE (DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50 MCG/DOSE - FR (USO INALATÓRIO POR VIA ORAL).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 250 | R$ 33,44 | R$ 8.359,38 |
| 9 | Item 9 - Lote 9: CETOTIFENO, FUM. AC. 1MG/5ML- 120ML (CETOTIFENO, FUM. ÁC. 1MG/5ML - 120ML FRS. (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).Material | Frasco | 1.500 | R$ 19,25 | R$ 28.872,00 |
| 10 | Item 9 - Lote 9: CETOTIFENO, FUM. AC. 1MG/5ML- 120ML (CETOTIFENO, FUM. ÁC. 1MG/5ML - 120ML FRS. (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 500 | R$ 19,25 | R$ 9.624,00 |
| 11 | Item 11 - Lote 11: DEXAMETASONA ELIXIR (DEXAMETASONA ELIXIR 0,5MG/ML - 120ML FRS. (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).Material | Frasco | 45.000 | R$ 15,06 | R$ 677.650,50 |
| 12 | Item 11 - Lote 11: DEXAMETASONA ELIXIR (DEXAMETASONA ELIXIR 0,5MG/ML - 120ML FRS. (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 15.000 | R$ 15,06 | R$ 225.883,50 |
| 13 | Item 13 - Lote 13: DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG/5ML FRS.120 ML XAROPE (DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 2MG/5ML FRS. 120ML – XAROPE (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).Material | Frasco | 45.000 | R$ 5,79 | R$ 260.334,00 |
| 14 | Item 13 - Lote 13: DEXCLORFENIRAMINA MALEATO 2MG/5ML FRS.120 ML XAROPE (DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 2MG/5ML FRS. 120ML – XAROPE (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 15.000 | R$ 5,79 | R$ 86.778,00 |
| 15 | Item 15 - Lote 15: FENOTEROL BROMIDRATO 5MG (FENOTEROL BROMIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO - FRASCO COM 20ML).Material | Frasco | 750 | R$ 6,56 | R$ 4.917,15 |
| 16 | Item 15 - Lote 15: FENOTEROL BROMIDRATO 5MG (FENOTEROL BROMIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO - FRASCO COM 20ML).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 250 | R$ 6,56 | R$ 1.639,05 |
| 17 | Item 17 - Lote 17: HIDROXIZINA XAROPE 120 ML (CLORIDRATO DE HIDROXIZINE 2,0MG/ML FRS 120ML + COPO DOSADOR).Material | Frasco | 75 | R$ 20,75 | R$ 1.555,88 |
| 18 | Item 17 - Lote 17: HIDROXIZINA XAROPE 120 ML (CLORIDRATO DE HIDROXIZINE 2,0MG/ML FRS 120ML + COPO DOSADOR).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 25 | R$ 20,75 | R$ 518,63 |
| 19 | Item 19 - Lote 19: IPATROPIO, BROMETO 0,025%. FRASCO 20ML DE SOLUCAO PARA INALACAO.Material | FRS | 750 | R$ 2,19 | R$ 1.643,55 |
| 20 | Item 19 - Lote 19: IPATROPIO, BROMETO 0,025%. FRASCO 20ML DE SOLUCAO PARA INALACAO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRS | 250 | R$ 2,19 | R$ 547,85 |
| 21 | Item 21 - Lote 21: LORATADINA 10MGMaterial | Cápsula | 1.957.500 | R$ 0,16 | R$ 313.200,00 |
| 22 | Item 21 - Lote 21: LORATADINA 10MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 652.500 | R$ 0,16 | R$ 104.400,00 |
| 23 | Item 23 - Lote 23: PREDINISOLONA 15MG/5ML SOLUÇÃO ORAL (PREDNISOLONA 15MG/5ML - 60ML SOL. ORAL (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).Material | FRS | 3.000 | R$ 7,39 | R$ 22.176,00 |
| 24 | Item 23 - Lote 23: PREDINISOLONA 15MG/5ML SOLUÇÃO ORAL (PREDNISOLONA 15MG/5ML - 60ML SOL. ORAL (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRS | 1.000 | R$ 7,39 | R$ 7.392,00 |
| 25 | Item 25 - Lote 25: PREDNISOLONA 15MG/5ML SOLUCAO ORAL ( FRASCO 120ML) SOLUCAO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).Material | FRS | 3.000 | R$ 8,79 | R$ 26.370,00 |
| 26 | Item 25 - Lote 25: PREDNISOLONA 15MG/5ML SOLUCAO ORAL ( FRASCO 120ML) SOLUCAO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRS | 1.000 | R$ 8,79 | R$ 8.790,00 |
| 27 | Item 27 - Lote 27: PREDNISONA 20 MGMaterial | Cápsula | 1.200.000 | R$ 0,36 | R$ 432.000,00 |
| 28 | Item 27 - Lote 27: PREDNISONA 20 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 400.000 | R$ 0,36 | R$ 144.000,00 |
| 29 | Item 29 - Lote 29: PREDNISONA 5MGMaterial | Cápsula | 187.500 | R$ 0,13 | R$ 24.600,00 |
| 30 | Item 29 - Lote 29: PREDNISONA 5MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 62.500 | R$ 0,13 | R$ 8.200,00 |
| 31 | Item 31 - Lote 31: PROMETAZINA 25 MGMaterial | Cápsula | 487.500 | R$ 0,27 | R$ 131.625,00 |
| 32 | Item 31 - Lote 31: PROMETAZINA 25 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Cápsula | 162.500 | R$ 0,27 | R$ 43.875,00 |
| 33 | Item 33 - Lote 33: SALBUTAMOL SPRAY 100MCG/DOSE 200 DOSESMaterial | Frasco | 3.750 | R$ 18,20 | R$ 68.250,00 |
| 34 | Item 33 - Lote 33: SALBUTAMOL SPRAY 100MCG/DOSE 200 DOSESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 1.250 | R$ 18,20 | R$ 22.750,00 |
| 35 | Item 35 - Lote 35: SALBUTAMOL, SULF. 0,04% 120ML XAROPE (SALBUTAMOL, SULFATO. 0,04% - 120ML FRS. (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).Material | Frasco | 3.750 | R$ 5,26 | R$ 19.741,50 |
| 36 | Item 35 - Lote 35: SALBUTAMOL, SULF. 0,04% 120ML XAROPE (SALBUTAMOL, SULFATO. 0,04% - 120ML FRS. (SOLUÇÃO ORAL COM PIPETA DOSADORA OU COPO MEDIDA).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco | 1.250 | R$ 5,26 | R$ 6.580,50 |
| 37 | Item 37 - Lote 37: XINAFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA 25/125 MCG SPRAY 120 DOSESMaterial | FRS | 1.500 | R$ 118,38 | R$ 177.570,00 |
| 38 | Item 37 - Lote 37: XINAFOATO DE SALMETEROL + PROPIONATO DE FLUTICASONA 25/125 MCG SPRAY 120 DOSESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRS | 500 | R$ 118,38 | R$ 59.190,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.032.878,30 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BRONCODILATADORES, ANTI-HISTAMÍNICOS E CORTICOIDES PARA CONSUMO E DISTRIBRUIÇÃO GRATUITA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRANCA
- CNPJ
- 47.970.769/0001-04
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Franca
- Código da unidade (UASG)
- 7195
- Local
- Franca - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 07191/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47970769000104-1-000219/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.032.878,30 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.083.131,30, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FRANCA publicou 429 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.674.373,63, e o total já movimentado soma R$ 711,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 102/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.032.878,30, distribuído em 38 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_-_PE_102-2026.pdf, 1_-_DFD.pdf, 2_-_Estudo_t_cnico_preliminar.pdf, 3_-_Mapa_de_riscos.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Franca - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000219/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 08:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.