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52760/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paraíso do Tocantins - TO UASG 8773 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Referente a aquisição de ferramentas, materiais para manutenção de bens móveis e instalações, EPIS e outros insumos para atender a Secretaria…

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 4.367,22
Propostas até 06/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 02 - Adubo: Adubo Fertilizante Npk 10-10-10 com peso líquido de no mínimo 25kgMaterial Unidade 2 R$ 342,99 R$ 685,98
2 LOTE 01 - Botina elast. biqueira PVC bid. (37/41): Botina de Segurança Bico de PVC Com CA Bota de Couro Relax Com Elástico Para TrabalhoMaterial Par 4 R$ 75,87 R$ 303,48
3 LOTE 02 - Baldes plásticos: Baldes Plástico Reforçado com alça reforçada de no mínimo 20LMaterial Unidade 4 R$ 16,66 R$ 66,64
4 LOTE 01 - Chapéu de palha duas folhas: Chapéu Palha Aba 14 cm 2 PalhasMaterial Unidade 6 R$ 52,38 R$ 314,28
5 LOTE 02 - Baldes graduados: Balde em Polipropileno graduado com alça reforçada com capacidade mínima de 20 LMaterial Unidade 2 R$ 82,30 R$ 164,60
6 LOTE 01 - Luvas de raspa ref. 15 cm: Luva de raspa com reforço interno punho 15 com costura reforçávelMaterial Par 10 R$ 13,72 R$ 137,20
7 LOTE 02 - Cadeado E-50: Cadeado De Latão Lt 50mm 2 ChavesMaterial Unidade 10 R$ 34,65 R$ 346,50
8 LOTE 01 - Máscaras PFF2: Máscara/Respirador Dobrável PFF-2 com Válvula Azul ProtecMaterial Unidade 6 R$ 5,42 R$ 32,52
9 LOTE 02 - Caixa organizadora de ferramentas: Caixa de ferramentas com 5 Gavetas de metal 20cm x 50cm x 21cm azulMaterial Unidade 2 R$ 113,60 R$ 227,20
10 LOTE 02 - Extensão elétrica reforçada: Extensão Elétrica de no mínimo 50 Metros 10a/20a Cabo Pp 2x2,5 Bivolt 127V/ 220V ReforçadaMaterial Unidade 2 R$ 155,06 R$ 310,12
11 LOTE 02 - Lixeira coletora fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD), capacidade mínima de 100 litros, com tampa articulada, pedal metálico reforçado, duas rodas para movimentação, resistente à ação do tempo, cor cinza, destinada ao acondicionamento de resíduos sólidos.Material Unidade 1 R$ 275,02 R$ 275,02
12 LOTE 02 - Mangueira multi jardim antitorção ½: Mangueira Antitorção com no mínimo 50m 1/2 + Esguicho E EngatesMaterial Unidade 2 R$ 142,67 R$ 285,34
13 LOTE 02 - Nebulizador: Nebulizador NA-1 para estufa com ângulo de aspersão de 360º com conectores e tubos para montagemMaterial Unidade 20 R$ 19,38 R$ 387,60
14 LOTE 02 - Veneno de lesmas: Lesmicida Lesmas Caramujos Para Jardinagem Hortacom peso líquido mínimo de 1kgMaterial Unidade 8 R$ 69,47 R$ 555,76
15 LOTE 02 - Veneno para mato: Mata Mato, Herbicida, concentrado com peso líquido mínimo de 1kgMaterial Unidade 3 R$ 91,66 R$ 274,98
Total estimado dos itens R$ 4.367,22

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Referente a aquisição de ferramentas, materiais para manutenção de bens móveis e instalações, EPIS e outros insumos para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e os projetos educacionais, vinculado a esta pasta.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ
00.299.180/0001-54
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
8773
Local
Paraíso do Tocantins - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
010
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00299180000154-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.367,22 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Tocantins: é maior que 0% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 140.623,69, variando de R$ 4.367,22 a R$ 919.215,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS publicou 26 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 193.587,41, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, material de limpeza e higienização, esporte, lazer e playgrounds, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52760/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.367,22, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10.2026_FERRAMENTAS_NOVO.pdf, ETP_FERRAMENTAS.pdf, TR_SEMA.pdf, Ata_Final_134140_090726.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paraíso do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS, em Paraíso do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00299180000154-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 09/07/2026 às 12:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.