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002/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Vera Mendes - PI UASG 01 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à administração pública municipal na avaliação, mensuração e depreciação dos bens móveis e…

MUNICIPIO DE VERA MENDES - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Vera Mendes

Valor estimado R$ 38.199,96
Propostas até 01/04/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Apoio técnico na avaliação dos bens, mensuração e classificação contábil, cálculo da depreciação, relatórios e entrega finalServiço Mês 12 R$ 3.183,33 R$ 38.199,96
Total estimado dos itens R$ 38.199,96

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de apoio à administração pública municipal na avaliação, mensuração e depreciação dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio da Câmara Municipal de Vera Mendes no exercício de 2026, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VERA MENDES - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
10.574.320/0001-09
Unidade
Câmara Municipal de Vera Mendes
Código da unidade (UASG)
01
Local
Vera Mendes - PI
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10574320000109-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.199,96 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 22% delas. Na amostra de 2.750 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.447.785,98, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VERA MENDES - CAMARA MUNICIPAL publicou 7 contratações no PNCP desde 26/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.398,15, e o total já movimentado soma R$ 182,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, material de construção, material de copa e cozinha, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.199,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE AVISO REURB.pdf, CONSULTA CERTIDAO EMPRESA E SOCIO.zip, AtaTotal_467874.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Vera Mendes - PI?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VERA MENDES - CAMARA MUNICIPAL, em Vera Mendes - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10574320000109-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 13:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.