{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04628376000104/2026/57",
  "numeroControlePNCP": "04628376000104-1-000057/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T14:04:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:13:07.424Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-prestacao-de-servicos-tecnicos-itamarati-am-04628376000104-2026-57",
 "id": 3097987,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "018/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil-previdenciária, visando à regularização de débitos previdenciários do município junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mediante adesão ao parcelamento excepcional de municípios e consórcios intermunicipais – PEM 2025, perante a secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral daFazenda Nacional PGFN), instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025 (arts. 116 e 116-a do ADCT) e regulamentado pela Instrução Normativa rfb nº 2.283/2025 e pela portaria PGFN/MF Nº 2.212/2025",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAMARATI",
  "cnpj": "04628376000104",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Itamarati",
  "uasg": "00",
  "municipio": "Itamarati",
  "uf": "AM",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "081/2026",
 "valorEstimado": 30000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T14:04:50.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-21T14:06:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/AM/Prefeitura-Municipal-de-Itamarati-4496/DP-018-2026-2026-519986",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil-previdenciária, visando à regularização de débitos previdenciários do município junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mediante adesão ao parcelamento excepcional de municípios e consórcios intermunicipais – PEM 2025, perante a secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral daFazenda Nacional PGFN), instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025 (arts. 116 e 116-a do ADCT) e regulamentado pela Instrução Normativa rfb nº 2.283/2025 e pela portaria PGFN/MF Nº 2.212/2025",
   "unidade": "Serviço",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "CONTRATO_N__053_2026_FMG.docx",
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   "titulo": "Ata_Parcial_112644_211026.zip",
   "tipo": "Outros Documentos",
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