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046/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Petrolina - PE UASG 2819 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e scanners, com fornecimento dos materiais necessários à…

MUNICIPIO DE PETROLINA · Agência Municipal de Empreendedorismo

Valor estimado R$ 13.347,06
Propostas até 29/09/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOTE 1 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS E SCANNERES DAS MARCAS BROTHER, EPSON E HPServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Serviço 12 R$ 363,33 R$ 4.359,96
2 LOTE 1 - REFIL DE TINTA IMPRESSORA COM TECNOLOGIA BULK INK BROTHERMATERIAL: TINTA, COR: BLACK CYAN MAGENTA YELLOW, APLICAÇÃO: IMPRESSORA BULK INK, CARACTERÍSTICAS DICIONAIS: KIT 4 FRASCOS: COR PRETA: 1 LITRO; COLORIDAS: 500MLServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 240,67 R$ 2.406,70
3 LOTE 1 - CARTUCHO TONER IMPRESSORA HP - CARTUCHO TONER IMPRESSORA HP REFERÊNCIA CARTUCHO 2: CF280A, COR: PRETA, TIPO CARTUCHO:ORIGINAL/COMPATÍVELServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 28 R$ 126,71 R$ 3.547,88
4 LOTE 1 - CARTUCHO TONER IMPRESSORA BROTHER REFERÊNCIA CARTUCHO: TN 370, TIPO CARTUCHO:ORIGINAL, COR: PRETAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 252,71 R$ 3.032,52
Total estimado dos itens R$ 13.347,06

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de impressoras e scanners, com fornecimento dos materiais necessários à execução dos serviços, incluindo recarga, reposição ou substituição de toners, cartuchos e refis de tinta, conforme a necessidade da Administração, para atender às demandas da Agência Municipal de Empreendedorismo – AGE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PETROLINA
CNPJ
10.358.190/0001-77
Unidade
Agência Municipal de Empreendedorismo
Código da unidade (UASG)
2819
Local
Petrolina - PE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
313/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10358190000177-1-000331/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.347,06 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Pernambuco: é maior que 48% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 270.122,21, variando de R$ 182,00 a R$ 9.672.854,89.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PETROLINA publicou 217 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.695.131,43, e o total já movimentado soma R$ 356 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 046/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.347,06, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETR_NICA_N__046-2026_Assinado.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, parecer_juridico.pdf, Resposta_ao_pedido_de_esclarecimento.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Petrolina - PE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PETROLINA, em Petrolina - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10358190000177-1-000331/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 08:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.