[Portal de Compras Públicas] - Prestacao de servicos de medicina e seguranca do trabalho, com a elaboracao dos documentos PGR, LTCAT, LIP e PCMSO, e assessoria para o eSocial, em…
MUNICIPIO DE ARICANDUVA · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
Documentos do edital
- ACD_Seguran_a_do_Trabalho_completo.pdf Edital · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- Anexo_I_-_Declara__o.docx Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- Esclarecimentos_-_Pedido_Impugnacao_Aricanduva_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- Resposta_de_Esclarecimento_-_Resposta_a_Impugna__o.pdf Outros Documentos · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- ACD_Seguran_a_do_Trabalho_retificado.pdf Edital · publicado em 21/07/2026 Abrir ›
- Ata_Parcial_150657_280726.zip Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
- Ata_Final_150723_280726.zip Outros Documentos · publicado em 28/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboracao dos documentos PGR, LTCAT e LTIP/LIP - Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / Controle: Elaboracao de Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)Serviço | Serviço | 1 | R$ 5.110,14 | R$ 5.110,14 |
| 2 | Elaboracao dos documentos PGR, LTCAT e LTIP/LIP - Pericia, Laudo e Avaliacao: Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT)Serviço | Serviço | 1 | R$ 5.931,96 | R$ 5.931,96 |
| 3 | Elaboracao dos documentos PGR, LTCAT e LTIP/LIP - Pericia, Laudo e Avaliacao: Laudo Tecnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP / LIP)Serviço | Serviço | 1 | R$ 5.322,88 | R$ 5.322,88 |
| 4 | Elaboracao do documento PCMSO - Medicina / Engenharia Trabalho - Planejamento / Controle: Elaboracao de Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO)Serviço | Serviço | 1 | R$ 5.460,14 | R$ 5.460,14 |
| 5 | Assessoria para envio dos eventos do eSocial - Consultoria e Assessoria - Seguranca do Trabalho: Assessoria em medicina e seguranca do trabalho para envio dos eventos e-Social referente as normas de seguranca do trabalho: S-2210, S-2220, S-2221 e S-2240Serviço | Mês | 12 | R$ 1.424,63 | R$ 17.095,56 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.920,68 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Prestacao de servicos de medicina e seguranca do trabalho, com a elaboracao dos documentos PGR, LTCAT, LIP e PCMSO, e assessoria para o eSocial, em atendimento a Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao de Aricanduva/MG
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARICANDUVA
- CNPJ
- 01.608.511/0001-53
- Unidade
- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
- Código da unidade (UASG)
- 6048
- Local
- Aricanduva - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000105/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01608511000153-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.920,68 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.596.520,08, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARICANDUVA publicou 9 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.191,74, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000021/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.920,68, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ACD_Seguran_a_do_Trabalho_completo.pdf, Anexo_I_-_Declara__o.docx, Esclarecimentos_-_Pedido_Impugnacao_Aricanduva_assinado.pdf, Resposta_de_Esclarecimento_-_Resposta_a_Impugna__o.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aricanduva - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARICANDUVA, em Aricanduva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01608511000153-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.