{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18134122000136/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "18134122000136-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-29T17:45:50.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T13:31:13.224Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/portal-de-compras-publicas-prestacao-continuada-de-servicos-teixeiras-mg-18134122000136-2026-9",
 "id": 180313,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "002/2026",
 "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Prestação continuada de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na área de licitações e contratos administrativos, com atendimento técnico presencial de 04 (quatro) horas, uma vez por semana, e suporte técnico remoto nos dias úteis, compreendendo orientação aos agentes públicos, emissão de pareceres, avaliações, análises e manifestações técnico-jurídicas, bem como apoio especializado nas matérias relacionadas às contratações públicas, destinados ao suporte técnico-jurídico da Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras/MG – FUMSAT, mediante a contratação da BORGES DE MATOS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.826.306/0001-90, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRAS",
  "cnpj": "18134122000136",
  "unidade": "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Teixeiras",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "010/2026",
 "valorEstimado": 35760,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-29T17:45:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/MG/Fundacao-Municipal-de-Saude-de-Teixeiras-3698/INEX-002-2026-2026-499785",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação continuada de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, na área de licitações e contratos administrativos, com atendimento técnico presencial de 04 (quatro) horas, uma vez por semana, e suporte técnico remoto nos dias úteis, compreendendo orientação aos agentes públicos, emissão de pareceres, avaliações, análises e manifestações técnico-jurídicas, bem como apoio especializado nas matérias relacionadas às contratações públicas, destinados ao suporte técnico-jurídico da Fundação Municipal de Saúde de Teixeiras/MG – FUMSAT, mediante a contratação da BORGES DE MATOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 49.826.306/0001-90, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2980,
   "valorTotal": 35760,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-29T17:45:49.000Z",
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  {
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   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Nomea__o_OAB_-_Conselho_de_Direito_P_blico.pdf",
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   "publicadoEm": "2026-07-29T18:15:24.000Z",
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   "titulo": "Habilita__o.rar",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Ata_Parcial_153638_290726.zip",
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