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016/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São João de Meriti - RJ UASG 7347 Divulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O presente tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de itens básicos de ajuda humanitária…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI · Prefeitura Municipal de São João de Meriti

Valor estimado R$ 318.157,46
Propostas até 13/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

[Portal de Compras Públicas] - O presente tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de itens básicos de ajuda humanitária, compreendendo cestas básicas, kits de limpeza, kits de higiene e água potável, destinados ao atendimento das famílias atingidas pelas fortes chuvas no município de São João de Meriti, conforme as especificações e quantidades detalhadas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
CNPJ
29.138.336/0001-05
Unidade
Prefeitura Municipal de São João de Meriti
Código da unidade (UASG)
7347
Local
São João de Meriti - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
7749/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
29138336000105-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 318.157,46 está acima da metade das contratações de água e saneamento em Rio de Janeiro: é maior que 57% delas. Na amostra de 28 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.320.450,69, variando de R$ 614,45 a R$ 74.892.800,02.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI publicou 14 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 295.206,52, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha, água, esgoto e saneamento, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 016/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 318.157,46. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_de_Aviso_Dispensa_Eletr_nica_emergencial.docx, Ata_Final_134958_190826.zip, Ata_Parcial_134958_190826.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São João de Meriti - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, em São João de Meriti - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 29138336000105-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.